Se MP tivesse respeitado a lei, chefe do PCC não sairia da prisão, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou hoje a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que reverteu a soltura do traficante André do Rap, determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O deputado pregou respeito à lei e sugeriu ter havido falhas na conduta do Ministério Público no processo.

"Já vi casos de pessoas que ficaram presas oito meses, um ano, um ano e meio sem oferecimento de denúncia, apenas com uma prisão preventiva. Será que é o certo?", questionou Maia em entrevista à GloboNews. "Se o procurador [do MP] tivesse, no prazo de 90 dias, respeitado a lei, certamente o ministro Marco Aurélio não teria liberado o traficante. A lei existe, ela é feita para respeitar."

Relacionadas

Doria rebate Marco Aurélio sobre caso André do Rap: 'Bandido é na cadeia'

Crusoé: Sócia de ex-assessor de Marco Aurélio pediu soltura de André do Rap

Primeiro Cartel da Capital: A história da maior facção do Brasil

Para o deputado, o debate é "muito mais profundo" do que falar se a lei é boa ou ruim, uma vez que, via de regra, ela vale para todos — incluindo os agentes públicos do MP que pediram a prisão de André do Rap e aqueles que acataram a determinação.

"A lei existe e ela diz: em 90 dias, o procurador deve reafirmar a importância da manutenção da prisão. Então não vejo nenhum problema em o procurador (...) explicar por que precisa manter a prisão preventiva", analisou o presidente da Câmara. "Não dá para uma pessoa ficar presa por tantos meses sem denúncia".

"Prisão era ilegal"

Mais cedo, em conversa com o UOL, Marco Aurélio Mello explicou que a decisão de soltar André do Rap se baseou no artigo 316 do pacote anticrime (lei nº 13.964/19), aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso. O texto orienta que, a cada 90 dias, as prisões preventivas sejam revisadas, "sob pena de tornar a prisão ilegal".

"Se há um ato ilegal na manutenção de uma prisão e chega um habeas corpus a mim, eu devo fechar os olhos?", questionou. "Eu não posso partir para o subjetivismo e critérios de plantão. A minha atuação é vinculada ao direito aprovado pelo Congresso Nacional: ali está a essência do Judiciário".

Para o ministro, "no Brasil, se busca dar à sociedade uma esperança vã: primeiro prende e depois apura. Se não me engano, esse é o caso de 50% da população carcerária".

Traficante fugiu

Ao deixar a penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), o chefe do PCC prometeu ir para casa, no Guarujá, litoral de São Paulo. Mas André do Rap foi de carro até a cidade paranaense de Maringá, onde pegou um avião particular e fugiu para o Paraguai, revelou ontem o colunista do UOL Josmar Jozino.

Sobre a fuga, Marco Aurélio Mello disse ao UOL que é "um problema de fronteiras". "De qualquer forma, tem o instituto da extradição", completou.

Eu apliquei a lei porque o processo não tem capa, mas conteúdo. Eu não crio o critério de plantão, sou um guarda da Constituição
Marco Aurélio Mello, ministro do STF

Também procurado para comentar o caso, o ministro Luiz Fux não respondeu à reportagem. Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que a liminar de Marco Aurélio "viola a ordem pública".

"Para o fim de evitar grave lesão à ordem e à segurança pública, suspendo os efeitos da medida liminar proferida nos autos do HC 191836 até o julgamento do mérito pelo órgão colegiado competente e determino a imediata prisão de André Oliveira Macedo ("André do Rap")", escreveu.

Líder do PCC

André do Rap, de 43 anos, foi preso em setembro de 2019 em sua mansão em Angra dos Reis, no Rio. No imóvel havia dois helicópteros e uma lancha (foto acima), avaliada em R$ 6 milhões.

A Polícia Civil de São Paulo defende que ele comandava o envio de drogas para a Europa pelo porto de Santos, no litoral de São Paulo.

Condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reduziu sua pena para 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. O processo ainda não chegou ao fim, cabendo recursos.