STF prorroga por 90 dias inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu prorrogar por mais 90 dias o inquérito que investiga suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O prazo anterior se encerraria em 27 de janeiro de 2021.

"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, (...) prorrogo por mais 90 dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro), o presente inquérito", diz o despacho assinado pelo ministro.

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O inquérito contra Bolsonaro no STF é resultado das declarações feitas por Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, quando deixou o governo. À ocasião, o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que o presidente teria tentado interferir no comando da PF e que isso foi um dos principais motivos para o seu pedido de demissão.

Na semana passada, Moraes já havia negado um pedido de Bolsonaro para não depor no inquérito. Em decisão tornada pública no dia 7, o ministro decidiu que caberá ao plenário do STF — isto é, ao colegiado de 11 ministros — definir como será o depoimento do presidente, se presencial ou por escrito.

Em sua decisão, o relator do inquérito observou que um investigado tem direito de não produzir provas contra si próprio, permanecendo em silêncio em uma oitiva se assim desejar, mas jamais pode se recusar a cumprir os procedimentos legais.

"Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o 'direito de falar no momento adequado' ou o 'direito ao silêncio parcial ou total'; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal", defendeu o ministro.

No fim de novembro, Bolsonaro abriu mão da possibilidade de depor pessoalmente. A recusa foi anunciada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF, sob o argumento de que o prazo dado para as investigações estava chegando ao fim e que "roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração do relatório final a ser submetido (...) ao Ministério Público Federal".

A AGU também alegou que a presença de Bolsonaro não era mais necessária porque a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual o presidente teria sugerido a interferência na PF, deixa claro que as acusações são "completamente infundadas".