MPF questiona decisão que deu à defesa de Lula acesso a mensagens hackeadas

O MPF (Ministério Público Federal) questionou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a todo o material apreendido no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de autoridades — entre elas, o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

Os embargos são assinados pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Segundo ela, a decisão de Lewandowski tem contradições, já que as reclamações que deram origem à determinação tratavam do acesso aos autos de outra ação penal, em curso na 13ª Vara de Curitiba.

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O material apreendido, porém, faz parte de uma ação penal conduzida pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Lindôra também apontou uma suposta omissão, uma vez que a ordem do ministro não delimita o alcance do acesso, nem se manifesta em relação à parte do material que tem natureza privada.

Ela lembrou que a defesa de Lula já havia pedido o conteúdo apreendido na Operação Spoofing em um processo de relatoria do ministro Edson Fachin, que enviou o caso para análise do plenário do STF. Ao solicitar novo acesso ao material, argumentou a subprocuradora, os advogados do ex-presidente buscaram um atalho, o que "revela uma tentativa de burla ao princípio do juiz natural".

Em dezembro do ano passado, Lewandowski já havia determinado que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhasse com a defesa de Lula, em um prazo de até dez dias, as mensagens que "lhe digam respeito, direta ou indiretamente", bem como aquelas que tenham relação com investigações e ações penais contra ele.

Na decisão, o ministro indicou ainda que os arquivos da Operação Spoofing somam cerca de 7 TB de memória, "envolvendo inclusive terceiras pessoas". Nessa linha, Lewandowski reforçou na ocasião que os dados e informações relacionados a tais pessoas "deverão permanecer sob rigoroso sigilo".

A defesa de Lula, no entanto, alegou a Lewandowski que aquela decisão não foi integralmente cumprida, o que levou o ministro a ampliar, na semana passada, o acesso do petista às informações obtidas na investigação.

Investigação

A Operação Spoofing, que prendeu quatro suspeitos de hackearem o aplicativo Telegram dos celulares de Moro, de delegados da Polícia Federal e de juízes, detalhou a forma como os investigados se aproveitaram de uma "vulnerabilidade da rede de telecomunicações comum a toda as operadoras".

Para invadir o Telegram dos alvos, segundo a PF, os suspeitos teriam conseguido capturar um código de acesso enviado aos usuários do aplicativo, que permite que eles acessem o serviço pelo computador. De acordo com a PF, esta chave de acesso pode ser recebida via ligação telefônica.

Os investigados, então, teriam feito "diversas ligações para o número alvo" para que a linha ficasse ocupada e o código de ativação do Telegram fosse direcionado para a caixa postal da vítima.

Spoofing, segundo a PF, é um tipo de falsificação tecnológica que tenta enganar uma rede ou pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável. "As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados", informou a PF. A operação mira em organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.

(Com Estadão Conteúdo)