Em indireta a Maia, Bolsonaro diz que 'uma só pessoa' atrapalhava Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mandou hoje uma indireta para Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao dizer que "uma só pessoa criava alguns óbices" para o governo dentro do Congresso Nacional.

Com a frase, o governante se refere aos projetos de interesse do Executivo, sobretudo da chamada "pauta de costumes", que ficaram na gaveta do adversário durante o período no qual ele foi presidente da Câmara.

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"O Parlamento deu sinais de que quer trabalhar. Não quer ficar refém de uma só pessoa. E era uma só pessoa que criava alguns óbices para nós", declarou Bolsonaro, em discurso realizado durante uma cerimônia de entrega de veículos à PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Santa Catarina.

Bolsonaro não tem escondido o seu entusiasmo com o triunfo de Arthur Lira (PP-AL). O deputado, líder do centrão, foi eleito o novo presidente da Casa ao superar Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Maia, na última segunda-feira. O resultado simbolizou uma importante vitória política para o governo.

O presidente da Câmara tem a prerrogativa para incluir ou não os temas de iniciativa do Executivo na pauta de discussões e votações.

Bolsonaro vinha reclamando desde o ano passado que as propostas enviadas ao Congresso não eram "colocadas para votar".

O motivo: alguns temas defendidos pela base bolsonarista criam divergências entre diferentes correntes ideológicas dentro do Parlamento, como a questão da flexibilização das armas. Por esse motivo, Maia articulou politicamente para que fosse priorizada a agenda econômica em vez da "pauta de costumes".

Outro projeto caro a Bolsonaro é o do chamado excludente de ilicitude. A medida visa tirar dos agentes de segurança culpabilidade por crimes cometidos durante operações.

Também hoje, durante a manhã, o presidente da República deu sinais de que este assunto será uma das prioridades do governo para o ano de 2021. Segundo ele, policiais e militares têm que ter tranquilidade no "cumprimento da missão".

"O policial em operação tem que ter uma garantia. Quem manda as Forças Armadas para rua em uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem] sou eu. Quem coloca na rua a Polícia Militar é o governador. Nós temos que ter responsabilidade. Homens sérios, honestos, chefes de família, trabalhadores, não podem, após o cumprimento da missão, receber visita de um oficial de Justiça e começar a responder um inquérito."

Bolsonaro não incluiu em seu raciocínio a possibilidade de uma intervenção policial que eventualmente possa ser classificada como ilegal ou que termine com vítimas de uso excessivo da força.

"[Não pode] até mesmo receber uma ordem de prisão preventiva. Isso não pode acontecer. Se ele está armado na rua, é porque nós colocamos as armas nas mãos deles", disse, em referência aos agentes de segurança pública.

De acordo com Celso Vilardi, professor de direito penal da FGV (Fundação Getulio Vargas), o excludente permite que uma pessoa cometa um crime e não seja punido por ele. "É quando uma pessoa mata outra em legítima defesa ou um criminoso é morto por um policial durante confronto."

A iniciativa de Bolsonaro é uma promessa de campanha que desagrada a muitos setores da sociedade alheios ao cunho ideológico que cerca o presidente.

Juristas, políticos, lideranças sociais e movimentos de direitos humanos, entre outros, alertam que a medida poderia representar um salvo-conduto para que agentes públicas cometam homicídios durante ações de estado sem que haja posteriormente uma investigação.

Apoiadores do projeto argumentam, por outro lado, que policiais e militares não têm "segurança jurídica" para trabalhar.