PGR abre apuração preliminar contra governo Bolsonaro por crise no AM e PA
A PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu ontem uma investigação preliminar para analisar a conduta do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na crise de saúde enfrentada pelo Amazonas e pelo Pará durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada pela GloboNews e confirmada pelo UOL.
Com a apuração preliminar, os fatos narrados e eventuais circunstâncias serão apurados na esfera penal. "Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal", afirmou o procurador-geral da República, Augusto Aras, em resposta a uma petição aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão segue um pedido de oito deputados federais do PCdoB, protocolado em 21 de janeiro, para que o presidente e o ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, sejam investigados e responsabilizados pelo agravamento da crise em Manaus e também no Pará.
Segundo os parlamentares, há indícios de que Bolsonaro e Pazuelllo cometeram os crimes de perigo para a vida ou saúde de outros, e de prevaricação, ao deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A legenda também acusa o governo federal de propagar a "utilização de medicamentos que não têm eficácia científica", em referência à hidroxicloroquina.
Os deputados argumentam que Bolsonaro teve "postura isentiva e descompromissada em relação às políticas de combate ao novo coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde", enquanto Pazuello deve ser responsabilizado por "inércia".
Há duas semanas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski encaminhou à PGR a notícia-crime feita pelo PCdoB contra o presidente e Pazuello sobre o colapso no sistema de saúde de Manaus e o baixo estoque de oxigênio em várias cidades paraenses.
Naquela semana, Aras chegou a publicar uma nota na qual dá a entender que não se sente obrigado a investigar ilícitos atribuídos ao presidente na gestão da pandemia, justificando que "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo."
A manifestação foi rebatida por subprocuradores do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal). Eles afirmaram que Aras "precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal".
O ministro Pazuello já é investigado pela Polícia Federal pelo colapso de saúde no Amazonas. A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que ressaltou que o objetivo é apurar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 em Manaus.
Na tarde de hoje, Pazuello prestou depoimento por 4 horas sobre o caso. Ele nega a omissão e já declarou ter feito de tudo para evitar a crise. Segundo o ministro, cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores. O gabinete do advogado-geral da União, José Levi, acompanha o caso de perto.
O Senado Federal também vai convidar Pazuello para explicar o caos sanitário instalado no Brasil por conta da pandemia do novo coronavírus.
*Com Estadão Conteúdo
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