Quem é o deputado Daniel Silveira, preso por ordem de Alexandre de Moraes?

Após colecionar polêmicas desde que estreou na política —na campanha eleitoral de 2018—, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) acabou preso na noite de ontem (16) por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado é relator de dois inquéritos na Corte envolvendo Silveira: um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.

Por unanimidade, o Plenário do STF votou hoje pela manutenção da prisão de Silveira. Moraes justificou sua decisão ao condenar um vídeo publicado ontem pelo parlamentar com ataques ao ministro do STF Edson Fachin, que na segunda-feira (15) criticou um tuíte do ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, cuja manifestação foi considerada uma tentativa de interferência militar no Poder Judiciário.

Por 19 minutos e 9 segundos, diz Moraes, Silveira defendeu "a substituição imediata de todos os ministros [do STF]" e "propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5", o Ato que intensificou a repressão da ditadura militar no Brasil.

Ao ser preso, o deputado publicou nova ameaça a Moraes: "Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer", afirmou.

Conheça outras polêmicas envolvendo o deputado:

Silveira e Marielle Franco

Policial militar na Baixada Fluminense, Silveira, hoje como 38 anos, trocou a farda por uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2018, quando se elegeu a um cargo público pela primeira vez.

Ele ficou famoso no primeiro turno daquela campanha, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 14 de março daquele ano junto a seu motorista, Anderson Gomes.

Policial por sete anos, ele admitiu em entrevista à revista Piauí ter matado pelo menos 12 pessoas, "mas dentro da legalidade, sempre em confronto". Além de PM, o deputado é professor de muay thay e se define nas redes como "policial militar, conservador, bacharelando em Direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico".

Eleito com 31.789 votos, o deputado pelo Rio voltou às manchetes antes mesmo de tomar posse, quando ameaçou investigar o Colégio Estadual Dom Pedro 2º, em Petrópolis, por supostamente ensinar "marxismo cultural" a seus alunos. O processo cível movido pela direção da escola resultou em sua primeira queixa-crime no STF.

Em Brasília, Silveira busca associar sua imagem à do presidente. Ele pertence à ala bolsonarista que permaneceu no PSL após Bolsonaro deixar a legenda. Suas bandeiras são as mesmas do capitão reformado: "política de tolerância zero contra criminosos, aumentando penas para crimes hediondos e contra a administração pública, especialmente a corrupção", diz em seu site.

Outra bandeira do parlamentar "é a defesa da família". "É preciso salvar o Brasil da ideologia de gênero e acabar com a doutrinação em sala de aula."

Fake News e fechamento do STF

Em maio do ano passado, Silveira voltou às manchetes ao acabar citado como propagador de fake news no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas no Supremo. Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do Congresso.

Como o incentivo ao fechamento dessas instituições é considerado crime pela Lei de Segurança Nacional, o deputado foi alvo de um mandado de busca em 16 de junho, quando a Polícia Federal apreendeu equipamentos eletrônicos em sua casa e em seu gabinete parlamentar.

"Absurdo recheado de inconstitucionalidades", afirmou ele no Twitter após a ação, pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizada por Moraes.

Perseguição a antifascistas

Um dia antes, o ministro do STF Luiz Fux já analisava outra notícia-crime contra Silveira, dessa vez apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o acusava de fazer apologia ao crime.

Ela se referia a outro vídeo em que ele ameaça "descarregar a arma" em "comunista" que tentar agredi-lo durante as manifestações antifascitas.

"Vocês vão pegar um 'polícia' zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento", disse ele no vídeo. "Eu estou torcendo para isso. Quem sabe não seja eu o sortudo."

Histórico na Polícia

Silveira esteve próximo de ser expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro justamente por ataques feitos nas redes sociais. Quando era da soldado da PM fluminense, foi alvo de um processo disciplinar por sua conduta no Facebook. No processo, ele foi acusado de usar sua página nesta rede social para propagar conteúdos ofensivos.

A investigação sobre Daniel Silveira foi revelada pelo site The Intercept Brasil e confirmada pelo UOL. De acordo com sua ficha disciplinar, o então soldado tinha "mau comportamento" no trabalho, "ficando cristalina sua inadequação ao serviço policial militar". Segundo os documentos, Silveira sistematicamente usava as redes sociais para propagar ataques.

Ele gravou diversos vídeos "com comentários ofensivos e depreciativos em desfavor de integrantes da imprensa nacional de uma forma geral, alguns deles durante a execução do serviço" —jornalistas até hoje estão entre os alvos preferenciais das agressões cometidas pelo parlamentar em entrevistas e nas redes sociais.

A lista de transgressões, como faltas e atrasos, é extensa, o que lhe rendeu prisões administrativas na PM. No total, Silveira foi punido com 60 sanções disciplinares. Ele chegou a ter a carteira funcional e o porte de armas retirados pela PM durante o processo.

Apesar das graves alegações, o processo contra Daniel Silveira acabou arquivado, já que ele foi eleito deputado federal e deixou a corporação. Caso a expulsão tivesse ocorrido antes do registro da candidatura, o bolsonarista teria sido barrado pela Lei da Ficha Limpa —que torna servidores públicos expulsos inelegíveis por oito anos.

O que acontece após a prisão?

Moraes também determinou que o YouTube bloqueie o vídeo em que Silveira ataca a corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Liminar (provisória), a decisão de Moraes será submetida ao plenário do Supremo. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deve levar o caso ao plenário ainda hoje.

Como a prisão foi em flagrante e por razões inafiançáveis, os deputados federais terão de confirmar a prisão em plenário. Para derrubar a ordem, basta os votos de maioria simples.