Caso Flordelis: Justiça afasta deputada acusada de mandar matar marido

A Justiça do Rio decidiu suspender a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) do exercício das suas funções públicas. Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acompanharam por unanimidade o voto do relator Celso Ferreira Filho, em julgamento feito hoje à tarde por videoconferência.

A decisão será encaminhada em um prazo de 24 horas à Câmara dos Deputados, em Brasília, que decidirá em plenário se o afastamento será mantido, como determina a Constituição Federal. Acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, ela só não foi presa porque tem imunidade parlamentar. Marido de Flordelis, o pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio.

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Não há prazo para a decisão ser apreciada pelo plenário da Câmara. A manutenção do afastamento de um parlamentar por decisão judicial deve ser aprovada por maioria absoluta (257 votos).

Além do afastamento do cargo, Flordelis e outros dez acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular. A parlamentar é monitorada com o auxílio de uma tornozeleira eletrônica, de acordo com determinação da Justiça de setembro de 2020.

Em seu voto, o desembargador Celso Ferreira Filho disse que a condição de parlamentar garante a Flordelis uma situação privilegiada na defesa do processo em relação aos outros réus. "Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere", argumentou.

O desembargador ainda disse que as ações da deputada citadas nos autos do processo podem significar interferência na apuração do caso.

Veja-se que nas redes sociais há evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão que [Flordelis] exerce sobre testemunhas e corréus. Igualmente, não há dúvidas que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar

Desembargador Celso Ferreira Filho, relator

Em setembro de 2020, o MP-RJ citou um ataque a bomba a uma das testemunhas em um pedido pelo uso de tornozeleira eletrônica. "Não vão me calar", desabafou a testemunha na ocasião. Em entrevista ao UOL, Wagner de Andrade Pimenta, também conhecido como pastor Misael, um dos filhos adotivos de Flordelis e testemunha no caso, disse que passou a usar um carro blindado por medo de sofrer um atentado.

Procurada pelo UOL, a defesa da parlamentar não foi localizada para comentar a decisão.

Conselho de Ética da Câmara instaura processo disciplinar

O Conselho de Ética da Câmara instaurou hoje à tarde um processo disciplinar contra Flordelis. Em último caso, pode levar à cassação de seu mandato.

A representação a ser apreciada no colegiado foi elaborada pela própria Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado —com a Câmara ainda sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), com pedido de apuração da conduta dela pela "prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar".

Apoio a Lira marcou última aparição de Flordelis como parlamentar

Após um longo período ausente de solenidades e atos políticos, Flordelis reapareceu em janeiro, em um ato de apoio à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, ela não falou com a imprensa na chegada e nem na saída da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), onde o evento foi realizado. Flordelis chegou ao local usando tornozeleira eletrônica e foi evitada pelos demais deputados nos corredores e no plenário da Alerj.

Apesar disso, cumprimentou Lira e deputados estaduais e federais que se aglomeravam em volta do então candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da Câmara.

Na hora dos pronunciamentos —que foram capitaneados pelo petista André Ceciliano, que preside a Alerj—, Flordelis não foi chamada para subir ao púlpito do plenário. Alguns minutos depois, no entanto, ela se juntou timidamente aos demais parlamentares, ao fundo do grupo. Funcionários da Alerj não deixaram de fazer registros dela, enquanto esteve no local.