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Tabata Amaral faz projeto para que apologia à ditadura vire crime no Brasil
O Projeto de Lei 506/21 pode tornar crime fazer apologia ao retorno da ditadura militar no Brasil, com pena de reclusão de um a quatro anos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e insere trechos na Lei de Segurança Nacional.
"Em muitos episódios recentes temos assistido a declarações de cidadãos, em exercício ou não de função pública, absolutamente incompatíveis com a própria essência da Constituição", disse a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
"A liberdade de expressão é um direito consagrado pela Constituição", ressaltou a deputada. "Contudo, é razoável indagar: devemos tolerar os intolerantes? A democracia pode servir para proteger os que atacam a sua própria existência?".
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