Tabata Amaral: Contrapartida a auxílio emergencial vai acabar com o Fundeb

A proposta de compensar os gastos com auxílio emergencial recorrendo à desvinculação dos recursos para a Educação e Saúde, que hoje têm percentual mínimo obrigatório no Orçamento, acendeu a luz vermelha no Congresso. Com atuação voltada para tentar melhorar a qualidade do ensino brasileiro, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) critica a ideia e deixa claro qual será o prejuízo causado se for aprovada. "Isso vai acabar com o Fundeb", avalia.

Como resultado final, municípios brasileiros com poucos recursos não teriam dinheiro sequer para pagar os professores ou fazer obras de infraestrutura nas escolas.

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A desvinculação foi incluída na PEC Emergencial, costurada entre Executivo e Legislativo, e começará a ser discutida pelo Senado. Tabata acredita, no entanto, que os defensores da manutenção do atual modelo sairão vencedores, assim como aconteceu na votação do novo Fundeb.

Nessa entrevista à coluna, a deputada refuta o conceito de que a Educação brasileira tem dinheiro demais e que se tivesse uma gestão melhor poderia gastar menos. "A análise justa, correta, honesta do ponto de vista intelectual, é olhar o volume de investimento por aluno", diz ela. "Nesse parâmetro o Brasil tem um investimento muito baixo".

UOL - Como a sra. avalia a proposta de acabar com a vinculação de verbas no Orçamento para Educação e Saúde como contrapartida para concessão do auxílio emergencial?

Tabata Amaral - É uma proposta bastante absurda. Quando a gente fala em desvinculação, especialmente na área da Educação, estamos falando na verdade de uma grande despriorização.

Acho que esse é o momento mais desafiador que a nossa Educação já enfrentou nos últimos 30 anos, desde a redemocratização. Estamos falando de uma volta às aulas que é incerta em muitas localidades, que é custosa porque a gente precisa de revezamento, de modelo de ensino híbrido, todo o cuidado sanitário que leva a um aumento de custos. Não são todos os profissionais que conseguem voltar nesse momento, vamos precisar de contratação adicional.

Estamos falando de aprofundamento da desigualdade na Educação, no aumento da evasão, o desestímulo, a exclusão dos jovens, especialmente aqueles que moram em periferias, em favelas. Então, em um dos momentos que a gente mais precisa olhar para a Educação, em que os custos tendem a aumentar, e que a gente precisa entender de uma vez por todas que a Educação é a única resposta no médio e logo prazo em termos de recuperação econômica e desenvolvimento, essa proposta vai na direção oposta.

É absurdo, preocupante, é um tiro no pé do nosso desenvolvimento social e econômico. Acaba com o Fundeb, que foi resultado da luta de toda a sociedade. Acaba com o Fundo de Ciência e Tecnologia, é catastrófico.

O risco de acabar o Fundeb, na eventual aprovação dessa proposta, é algo real, então?

Não é um risco, é um fato. Não só a PEC congela os recursos do Fundeb até 2024, mas ao acabar com a vinculação dos recursos para a Educação inviabiliza esse fundo.

O Fundeb nada mais é que a distribuição dos recursos vinculados à Educação. A gente acabaria com todos os avanços, acabaria com toda essa política pública que é tão importante para a Educação.

A gente vai ver municípios que não vão ter recursos para pagar professores, transporte escolar, investimentos relacionados a infraestrutura. É tão absurdo que eu custo a acreditar que essa proposta realmente vá passar aqui no Congresso.

Alguns especialistas, políticos e analistas dizem que o problema da Educação brasileira é gestão, já que o volume de recursos seria até bastante alto. Como a sra. responde a essa argumentação?

Esse é um argumento equivocado, basta a gente olhar para os números. Muitas pessoas quando trazem esse argumento apontam para o percentual do PIB que o Brasil investe em Educação. A análise justa, correta, honesta do ponto de vista intelectual, é olhar o volume de investimento por aluno. Nesse parâmetro o Brasil tem um investimento muito baixo, ao contrário do que as pessoas apontam quando trazem essa outra comparação.

Nos dias de hoje tudo é motivo de polarização, do BBB ao medicamento, mas essa é uma polarização antiga na Educação. Nós precisamos das duas coisas, ponto. Precisamos não só de gestão, mas também de recursos. Essa foi uma luta do novo Fundeb, porque temos municípios com recursos insuficientes para pagar funcionários, despesas do dia a dia. O novo Fundeb foi além dessa dicotomia. Garantiu mais recursos para a Educação, com incentivo para que municípios melhorem a qualidade de gestão.

Defendo muito a questão da conectividade, principalmente depois que tudo o que aconteceu. Ter acesso à conectividade hoje diz se você vai ter acesso à Educação ou não.

Muitas vezes eu ouço dessas mesmas pessoas: "Tem escola que não tem saneamento e água". Sério que você vai ter coragem de fazer com que a população escolha entre água, saneamento e internet na escola, quando a gente não encarou as isenções tributárias, quando a gente não encara os supersaláros, a gente não encara uma série de penduricalhos e privilégios, a gente não tem coragem de fazer reforma tributária?

Não é essa a discussão que está posta, se a gente vai tirar saneamento ou internet. Mas sim se a gente vai ter coragem de fazer as outras coisas que são importantes para que nosso investimento no futuro esteja garantido.