STF nega acesso de mensagens vazadas à defesa de Eduardo Cunha

A defesa de Eduardo Cunha não terá acesso às mensagens vazadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, obtidas na Operação Spoofing. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ele, não cabe a extensão ao ex-presidente da Câmara da decisão que autorizou o acesso da defesa do ex-presidente Lula aos arquivos.

Lewandowski destacou que "a pretensão da defesa de Cunha nada mais é do que a extensão dos efeitos da decisão na reclamação apresentada pela defesa de Lula contra decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito das ações penais a que o ex-presidente responde".

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Segundo o ministro, para haver uma eventual extensão da decisão que beneficia um dos réus, no caso, Lula, "é preciso que tenha havido concurso de agentes e que a decisão não seja fundada em motivos de caráter exclusivamente pessoal".

Na avaliação de Lewandowski, Cunha não é parte nas ações relativas a Lula nem é réu na ação penal onde se encontram as mensagens da Operação Spoofing.

Na semana passada, após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de anular as condenações do ex-presidente Lula nos processos julgados pela 13ª Vara de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, a defesa de Cunha havia pedido também ao Supremo que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos e a anulação das condenações.

O habeas corpus com pedido de liminar foi protocolado no mesmo dia em que a Segunda Turma do STF iniciou a votação do pedido de suspeição de Moro feito pela defesa do ex-presidente Lula. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Não há data para a continuidade, cujo placar de votação está, até o momento, empatado em 2 a 2.

'Surpresa', diz defesa de Cunha

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha, representada pelo escritório Aury Lopes Jr Advogados, disse que "recebe com surpresa" a decisão do ministro, que indeferiu o pedido de acesso às mensagens.

"Claramente as mensagens já divulgadas evidenciam diversas violações ao devido processo legal em processos criminais contra Eduardo Cunha e o acesso não pode ser monopólio informativo do ex-presidente Lula. Existem diálogos demonstrando combinações processuais ilegais feitas pela extinta força-tarefa 'Lava-jato', liderada pelo ex-Juiz Moro, para prender e punir ilegalmente Eduardo Cunha", afirma a defesa em nota.

"A Lava-jato tinha Eduardo Cunha como troféu político e para compensar a perseguição ao ex-presidente Lula, buscando mostrar uma 'neutralidade', que na verdade era mera encenação. A defesa vai recorrer da decisão e seguirá postulando o acesso as mensagens," complementa.

Ex-deputado foi condenado a 14 anos

Preso desde 2016 e condenado por Moro no âmbito da Lava Jato no ano seguinte, Cunha alega que "nunca houve um juiz imparcial" no seu caso.

Cunha foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva em irregularidades envolvendo a Petrobras, e está preso preventivamente por lavagem de dinheiro e evasão de divisas por recebimento de propinas em contas mantidas na Suíça.

Por estar no grupo de risco do novo coronavírus, Cunha cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica pelo risco de contaminação.