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Operação Lava Jato

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15 dias

Juiz de Curitiba manda processos de Lula ao DF, mas mantém bloqueio de bens

Bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguirão bloqueados mesmo após decisão de Fachin de anular condenações na Lava Jato - Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo
Bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguirão bloqueados mesmo após decisão de Fachin de anular condenações na Lava Jato Imagem: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo

Andréia Martins e Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

17/03/2021 09h09Atualizada em 17/03/2021 14h29

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, enviou os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Justiça Federal do Distrito Federal, mas manteve o bloqueio de bens do político. Para justificar a decisão, Bonat disse que apenas os processos deveriam ser remetidos, não medidas cautelares adotadas ao longo das ações, como o bloqueio.

O envio dos processos cumpre a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na semana passada, ele anulou as duas condenações do ex-presidente em processos da Lava Jato no Paraná e ordenou o envio das quatro ações penais contra Lula para o Distrito Federal.

Em despacho, o magistrado —que substituiu o ex-juiz Sergio Moro em processos da Operação Lava Jato no Paraná— disse que a decisão de Fachin estava limitada "aos atos praticados" nas ações penais, "inclusive às decisões de recebimento das denúncias".

Assim, Bonat lembra que o bloqueio de bens de Lula, pedido pela Lava Jato, foi feito fora das ações penais, "em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais". Por isso, o magistrado decidiu manter o bloqueio. Bonat disse que iria informar Fachin sobre a decisão e, caso o ministro diga que os bens sejam desbloqueados, assim o fará.

Procurada, a defesa de Lula disse que está analisando a decisão de Bonat.

Fachin mandou processos do PR para o DF

Para o ministro do STF, a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar os processos contra Lula. Por esse determinou, que os quatro processos sejam avaliados novamente, mas, agora, Justiça Federal do Distrito Federal.

Com a decisão de Fachin —que ainda deverá ser avaliada pelo plenário do Supremo—, Lula recupera seus direitos políticos e pode disputar eleições novamente.

Os despachos de Bonat com a informação foram feitos ontem em dois processos envolvendo o Instituto Lula: um sobre o terreno e outro sobre doações. Os dois ainda tramitavam na Justiça Federal do Paraná.

Até a manhã de hoje, não havia decisões no âmbito das ações do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia sobre a remessa dos respectivos processos para o DF. As condenações aconteceram nesses dois processos.

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