Marco Aurélio rejeita ação que pedia o fim de medidas restritivas pelo país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou, hoje, o pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para suspender lockdowns e toques de recolher decretados por prefeitos e governadores do país.

Na decisão, Marco Aurélio Mello considerou não ter sido cumprido o requisito da subsidiariedade, segundo o qual a ação somente deve ser admitida quando não houver outro meio eficaz capaz de sanar a lesividade apontada.

A ação, que foi impetrada na semana passada, alegava que as medidas restritivas tomadas pelas autoridades são arbitrárias e violam o direito constitucional à liberdade de locomoção em tempo de paz.

Na opinião da legenda, as deliberações têm sido adotadas sem comprovação científica e sem justificativas que demonstrem a sua necessidade.

O ministro destacou que a petição inicial não contém a indicação do ato questionado e que os documentos juntados são reportagens de veículos de comunicação. Para ele, a pretensão não se coaduna com a atuação do STF.

Na terça-feira (23), Marco Aurélio Mello já havia indeferido uma solicitação parecida do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O chefe do Executivo queria derrubar os decretos dos estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal que impõem medidas mais rigorosas para evitar o avanço da covid-19.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido do PTB para suspender medidas restritivas severa por todo país.