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1 mês

Ex-vice-líder do governo no Senado assina apoio à CPI da covid-19

9 mar. 2020 - Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) - Roque de Sa/Brazilian Senate Press Office/AFP
9 mar. 2020 - Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) Imagem: Roque de Sa/Brazilian Senate Press Office/AFP

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

11/04/2021 20h13

Ex-vice-líder do governo no Senado e conhecido como o senador flagrado com dinheiro na cueca no ano passado, Chico Rodrigues (DEM-RR) assinou requerimento em apoio à criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19, para apurar ações e eventuais omissões do governo federal na pandemia.

Dessa forma, a estimativa é de que a CPI conte com o apoio de ao menos 32 senadores. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou que a CPI seja instalada, mas a medida será analisada ainda no plenário da Corte na próxima quarta (14).

Apesar de contar com todos os pré-requisitos para que a CPI seja criada, o pedido está parado na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), há mais de dois meses.

Chico Rodrigues afirma apoiar não somente o pedido original pela CPI encabeçado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como também dois pedidos para que a comissão englobe ainda investigações de estados e municípios.

Segundo a assessoria do senador, ele deu entrada nos requerimentos de apoio ontem à noite, mas os documentos devem ser recebidos pelo sistema da Secretaria-Geral da Mesa do Senado somente amanhã, por ser dia útil.

A Polícia Federal encontrou dinheiro na cueca de Chico Rodrigues em outubro de 2020 durante operação em Boa Vista que apurava supostos desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19. Ele nega quaisquer irregularidades.

Diante da repercussão negativa, o senador foi dispensado da função de vice-líder do governo no Senado e deixou o Conselho de Ética da Casa, da qual era membro. O parlamentar integrava ainda a comissão mista do Congresso criada para acompanhar a situação fiscal e a execução de medidas relacionadas ao novo coronavírus.

Rodrigues pediu afastamento do grupo e acabou se licenciando do mandato por 121 dias. Ele retomou o mandato em fevereiro.

Até o episódio do flagrante do dinheiro na cueca, o senador era um dos principais defensores do governo no Senado, tendo inclusive empregado em seu gabinete um primo dos três filhos políticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por parte de mãe, Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Leo Índio.

Base do governo quer atrapalhar funcionamento da CPI

O governo também pretende que a CPI passe a apurar não somente a conduta do governo federal em meio à pandemia — o que teria como foco o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministério da Saúde —, mas também estados e municípios. Investir na investigação de ações de governadores e prefeitos é visto como uma forma de diluir a atenção voltada à União.

Não somente governistas, mas até oposicionistas consideram ser inevitável que estados e municípios entrem no jogo. Essa intenção de incluir mais entes na CPI já era até um pedido articulado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Ao mesmo tempo, senadores da base ponderam que ampliar o escopo pode agravar a crise entre Bolsonaro e os governadores com respingos a aliados — o que atrapalharia planos para 2022 e a própria condução da crise sanitária. Um líder governista lembrou que se sabe como uma CPI começa, mas nunca se sabe como ela terminará.

A CPI deve ser instalada na semana que vem, mas a intenção dos governistas é fazer com que ela não funcione na prática.

Alegam ser perigoso promover trabalhos presenciais no Senado e não haver legislação que estipule como deve ser seu funcionamento virtual. Como "jurisprudência", vão usar o exemplo da CPMI das fake news, hibernada durante a pandemia.

Mesmo integrantes da oposição reconhecem alguma dificuldade em andar com uma CPI corretamente apenas por videoconferências.

Há outras linhas de frente também consideradas pela base governista no Senado, como convencer os líderes partidários a não indicarem membros para compor a CPI, fazer com que a decisão de Barroso seja revista pelo plenário tradicional do STF — não somente o virtual — e pedir que os senadores retirem as assinaturas de apoio à comissão. Esse último ponto, porém, é visto como mais difícil.

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