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Senado tem 10 pedidos de impeachment de ministros do STF aguardando análise

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em fala no Congresso - Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em fala no Congresso Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

14/04/2021 15h40Atualizada em 14/04/2021 15h42

O Senado tem ao menos 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) à espera de uma análise.

Até o momento, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não tomou uma decisão perante eles e tem se colocado contra qualquer movimentação contra o Supremo nesse sentido.

Ao jornal "Valor Econômico", afirmou que os pedidos "não podem ser usados por revanchismo ou retaliação". Isso porque muitos senadores ficaram descontentes com a determinação do ministro Luís Roberto Barroso de se criar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

O principal alvo dos pedidos hoje no Senado é o ministro Alexandre de Moraes, com seis representações diferentes pedindo sua destituição do cargo.

Um dos pedidos, inclusive, foi formulado pelo senador Jorge Kajuru (GO), que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o impeachment de integrantes da Corte em áudio divulgado. Em um segundo pedido contra Moraes, Kajuru conta com o apoio ainda dos colegas Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Um outro pedido foi formulado pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que tenta atrair o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao partido.

No geral, os pedidos contra Moraes foram protocolados por discordância da atuação dele, como no inquérito das fake news ou no caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia contam, cada um, com um pedido de impeachment contra eles. Por último, um dos pedidos é contra todos os 11 ministros do Supremo.

O portal do Senado indica que as denúncias esperam elaboração de parecer pela Advocacia da Casa. Os presidentes do Senado costumam consultar a assessoria jurídica para tomar qualquer decisão importante. No entanto, para parte dos requerentes, pode haver uma demora exagerada proposital.

Kajuru tenta agilizar a análise do pedido de impeachment de Moraes por meio do próprio Supremo. O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado como o relator do mandado de segurança.

O antecessor de Pacheco na presidência do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não tocou qualquer processo contra ministros do STF e, pouco antes de deixar o cargo, optou pelo arquivamento de todos eles.

Apesar dos pleitos por parte dos senadores e da CPI da Covid, há um consenso de que Rodrigo Pacheco não irá se mobilizar a favor da criação da chamada "CPI da Lava Toga", para investigar um suposto ativismo judicial de membros de tribunais superiores.

Um líder partidário afirma que a CPI da Lava Toga "morreu" por falta de apoio mínimo exigido pelo regimento após atuação nos bastidores da base aliada do governo Bolsonaro.

Para Bruno Salles, advogado criminalista e membro da diretoria do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), apesar de não haver previsão constitucional de impeachment de ministros do STF, o inciso II do art. 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar os membros da alta corte quanto a crimes de responsabilidade.

De acordo com a legislação, são considerados crimes de responsabilidade dos ministros da Corte práticas como:

  • exercer atividade político-partidária;
  • ser patentemente desidioso (isto é, negligente, preguiçoso) no cumprimento dos deveres do cargo;
  • proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

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