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Senado tem CPI da Chapecoense parada e outras duas que nunca funcionaram

O Senado tem funcionado majoritariamente de forma remota ao longo da pandemia - Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado tem funcionado majoritariamente de forma remota ao longo da pandemia Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

20/04/2021 04h00

Embora deva tocar a CPI da Covid a partir das próximas semanas, o Senado conta com uma Comissão Parlamentar de Inquérito parada e outras duas que nunca chegaram a funcionar.

A CPI da Chapecoense, criada para investigar a situação das vítimas e dos familiares do acidente aéreo com o time de futebol catarinense, está parada desde março do ano passado por causa da pandemia do coronavírus no país. Na época, a maioria das atividades presenciais no Congresso foi suspensa.

A CPI, que pretende também apurar a falta de pagamento de indenizações, foi instalada em 11 de novembro de 2019. Seu status atual no portal do Senado consta como "em funcionamento", mas, na prática, só esteve assim por cerca de quatro meses. O prazo final da comissão indicado é 3 de agosto de 2020, mas será recontado a partir do retorno regular das atividades do Congresso Nacional.

O relator da CPI da Chape, Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou à reportagem que vai pedir a retomada dos trabalhos se a CPI da Covid realmente sair do papel - tudo indica que sim. A tendência é que o presidente da comissão, Jorginho Mello (PL-SC), o apoie no pedido.

Duas CPIs nunca saíram do papel

Ao mesmo tempo, o Senado tem duas CPIs que tiveram os requerimentos de criação lidos em plenário em novembro de 2019, mas nunca chegaram a funcionar. Seus membros não foram indicados e as comissões não foram instaladas.

Até hoje, os status delas no portal da Casa constam como "aguardando instalação", etapa necessária para os trabalhos efetivos começarem.

A primeira é a chamada CPI do Desmatamento na Amazônia Legal, que busca investigar o aumento dos índices do desmatamento e queimadas na região entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto de 2019. A comissão busca, ainda, apurar o uso de recursos recebidos por ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

Segundo a assessoria de imprensa do Senado, seu requerimento de criação foi lido em plenário em 5 de novembro de 2019, mas não houve a indicação, por parte da maioria das Lideranças Partidárias, de membros para compor a Comissão.

O pedido da CPI foi encabeçado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele apresentou requerimento para que Pacheco ordene a instalação de sua comissão antes da que pretende apurar ações do governo federal e repasses a estados e municípios ao longo da pandemia, pois ela foi solicitada antes.

Para Plínio, ONGs e OSCIPs "se multiplicaram na Amazônia", e seus papéis não vêm sendo avaliados devidamente, "representando um risco para os interesses nacionais e para o patrimônio ambiental brasileiro".

Mesmo que Pacheco não tome logo uma decisão, Plínio afirma que não vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o início da CPI da Covid após questionamento por senadores, por acreditar que uma decisão da Corte nesse sentido é uma interferência no Senado.

Ao UOL, a assessoria do Senado afirmou que a instalação será possível "somente após a indicação e designação de membros, não se podendo definir uma data específica para esses atos".

A outra CPI que nunca saiu do papel efetivamente é a das Queimadas e Desmatamento na Amazônia Legal, encabeçada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Seu objetivo também é o de apurar o aumento desses fenômenos na região em 2019, mas com maior foco em eventuais omissões do governo federal.

De acordo com a assessoria do Senado, esta CPI também não teve indicação de membros para compô-la. Assim como a anterior, não há previsão de quando ela será instalada.

A reportagem apurou que, no momento, o senador não deve mobilizar um pedido de reavivamento dessa CPI para que o Senado fique focado somente na da Covid.

CPMI das Fake News também está parada

No âmbito do Congresso, do qual Pacheco também é presidente, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, composta por senadores e deputados federais, é outra que está parada por causa da pandemia.

Instalada em setembro de 2019, seu prazo já foi suspenso em 20 de março do ano passado, segundo o portal do Senado. Na época, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), tentou barrar a prorrogação da CPMI.

Gomes diz ser contra a possibilidade de a comissão funcionar de forma presencial ou remota devido aos riscos de contaminação e dificuldades de sessões virtuais, e reforçou esse posicionamento recentemente em plenário.

Opositores e senadores mais independentes consideram que Gomes, na verdade, tenta blindar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) diante de investigações e desdobramentos que podem atingir seus membros e aliados.

O presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou à reportagem que vem conversando com Pacheco sobre como proceder com a comissão. Ainda não há uma definição de volta.

A preocupação com aglomerações é maior nesse caso, porque a comissão conta com mais parlamentares membros. A CPMI contará com 207 dias para os trabalhos quando for retomada, informou Angelo Coronel.

Regimento interno

O regimento interno do Senado diz que não há limitação no número máximo de CPIs que possam funcionar ao mesmo tempo na Casa.
Questionada pelo UOL sobre os critérios para que uma CPI "passe na frente" de outra, a assessoria do Senado disse que "a instalação é ato dependente de vários passos anteriores (leitura do requerimento, indicação e designação de membros, definição da primeira reunião)".
"Cada etapa depende de decisões do presidente [do Senado], de líderes e, por último, dos membros da comissão que levam em conta diversos fatores, incluindo, mas não limitados, a antiguidade do pedido", acrescentou.

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