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Julgamento do pedido de impeachment de Witzel é marcado para 30 de abril

Wilson Witzel será julgado por Tribunal Misto - Flickr/Governo do Estado do Rio de Janeiro
Wilson Witzel será julgado por Tribunal Misto Imagem: Flickr/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Do UOL, em São Paulo

21/04/2021 19h40

O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi marcado para dia 30 de abril. A decisão é do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), e do TEM (Tribunal Especial Misto).

O relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), protocolará o relatório final até o dia 29 de abril e dará seu voto na sessão de julgamento do TEM.

O prazo das alegações finais da Defesa do governador afastado venceria hoje (21), até 23h59, mas houve uma solicitação de prorrogação de cinco dias, aceita pelo Tribunal. Assim, poderão ser apresentadas até dia 26, às 23h59.

"Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilatação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa", explicou Waldeck.

O governador afastado foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) e se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de envolvimento em desvios de recursos na área da saúde do Rio. O suposto envolvimento de Witzel foi apontado na delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

Os dez integrantes do Tribunal Misto que julgará o processo de impeachment do governador Wilson Witzel têm perfis diversos de atuação —entre parlamentares e desembargadores, são seis homens e quatro mulheres.

Para se salvar do impeachment, Witzel precisa de 4 dos 10 votos do Tribunal Especial Misto, que é composto por 5 deputados e 5 desembargadores. Com 7 votos contrários, ou dois terços, Witzel perde o cargo.

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