Oposição pede suspensão dos pagamentos do 'tratoraço' de Bolsonaro

Líderes dos partidos de oposição ao governo Bolsonaro pediram ao TCU (Tribunal de Contas da União), nesta terça-feira (11), que suspenda os pagamentos feitos pelo Executivo por meio do "orçamento paralelo" que teria sido criado para atender a base aliada no Congresso.

A denúncia, que também pede a abertura de uma investigação, é assinada pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria, e também pelos líderes de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede na Casa.

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A peça é baseada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no último domingo. Segundo a matéria, o Executivo abriu um crédito de R$ 3 bilhões para que deputados e senadores aplicassem conforme sua vontade, acima do que a lei permite em emendas parlamentares. A maior parte do dinheiro, segundo o jornal, foi aplicada em máquinas agrícolas, a preços que chegam a superar o triplo dos valores de referência do governo.

Os oposicionistas pedem ao TCU que suspenda "a destinação e aplicação, no todo ou em parte", das verbas do orçamento colocadas sob esta rubrica, chamada de RP9. Os líderes partidários querem que os pagamentos sejam interrompidos "até que um sistema de informações transparente das indicações seja disponibilizado, uma vez que não se sabe e não se consegue saber quem indicou os beneficiários".

Na última segunda, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu ao tribunal que abra uma investigação sobre as denúncias. Em sua representação à Corte de contas, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou ver indícios de que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao atentar contra a lei orçamentária.

A bancada do partido Novo na Câmara também fez uma representação ao TCU, enquanto a bancada do PSOL acionou a PGR (Procuradoria-geral da República) para que apure as responsabilidades de Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Marcelo Moreira.