Wilson Lima recorre ao STF para não depor na CPI da Covid
Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus para tentar impedir sua convocação a depor como testemunha na CPI da Covid.
O comparecimento do gestor estadual é obrigatório e está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (10). O pedido foi protocolado no STF ontem e distribuído hoje para a ministra Rosa Weber.
A defesa de Lima havia solicitado que o processo fosse encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, que já relatou outras demandas semelhantes de depoentes na CPI da Covid.
Os advogados do gestor estadual sustentam que a convocação para depor diante do colegiado da CPI constitui ato inconstitucional e abusivo e uma afronta às cláusulas pétreas da federação e da separação de poderes.
Caso Wilson Lima precise comparecer para depor, a defesa pede que a decisão liminar lhe garanta o direito de permanecer em silêncio.
Os advogados do governador afirmam que ele tem receio de ser constrangido caso se recuse a não comparecer à CPI da Covid exercendo seu "direito constitucional".
Na perspectiva da defesa, a Comissão se tornou um "verdadeiro espetáculo de degradação pública" dos convocados, violando a "dignidade da pessoa humana" e que, ao permanecer em silêncio, caso deseje, o governador poderá ser "hostilizado e execrado publicamente".
Convocação para depor na CPI da Covid
A Comissão Parlamentar de Inquérito adiantou o depoimento de Lima após a Operação Sangria, da Polícia Federal, deflagrada para investigar desvios no setor da saúde. O governador consta entre os alvos da operação. Inicialmente, o depoimento do governador estava previsto para acontecer no dia 29 de junho.
Lima será o primeiro líder de estado a comparecer para prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos para combater a covid-19.
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