Preço da Covaxin aumentou 50% após Precisa iniciar negociação com o governo

O valor da dose da vacina Covaxin no contrato fechado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro era 50% maior que o declarado no início das negociações, de US$ 10.

A informação foi divulgada na manhã de hoje em matéria do Estadão, que teve acesso a documentos do Ministério da Saúde comprovando o aumento do preço em meio às negociações com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou a compra do imunizante desenvolvido pelo laboratório Bharat Biotech.

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Segundo o jornal, o acordo, fechado em 25 de fevereiro de 2021, prevê pagamento de US$ 15 por dose, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora no Brasil.

A primeira reunião técnica do Ministério da Saúde com representantes da Bharat Biotech e da Precisa foi em 20 de novembro. Na ocasião, segundo documento intitulado "Memória do Encontro", foi informado o valor de US$ 10 por dose, com a possibilidade de um preço ainda menor relacionado a quantidade de vacinas compradas.

"O valor da vacina é de US$ 10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação", detalhava o documento do Ministério da Saúde, publicado pelo Estadão, que foi enviado à Câmara em resposta a um requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O acordo de compra fechado três meses depois prevê que o Brasil vai pagar R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses da Covaxin, R$ 538 milhões a mais do que o previsto se o preço inicial tivesse sido mantido.

Os documentos sobre a primeira reunião técnica ainda detalham que ela foi comandada pelo então "número 2" do Ministério da Saúde, o coronel Élcio Franco, que discutiu a negociação com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e representantes da Bharat Biotech - estes via videoconferência.

A Precisa informou, na ocasião, que teria disponibilidade de oferecer 46 milhões de doses, com entrega prevista para o fim do primeiro trimestre de 2021.

A primeira vez que o valor de US$ 15 por dose aparece nas tratativas é em um e-mail de V. Krishna Mohan, diretor executivo da Bharat Biotech, a Élcio Franco, em 12 de janeiro deste ano. Na mensagem, o diretor informou a intenção de vender 12 milhões de doses e dava um prazo de três dias para o governo brasileiro enviar uma carta de aceitação.

A resposta foi enviada apenas cinco dias depois. Franco confirma o interesse mas não há qualquer registro de questionamento sobre o preço mais alto. A ausência de uma tentativa de negociação foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma "possível impropriedade" no processo de contratação da Covaxin.

Os documentos acessados pelo Estadão mostram ainda que o valor de US$15 por dose também foi citado na reunião realizada do Ministério da Saúde no dia 5 de fevereiro, 20 dias antes de o contrato ser assinado.

Dessa vez, não havia representantes da Bharat Biotech, mas apenas da Precisa e do Ministério da Saúde, incluindo o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de aquisições de insumos estratégicos para saúde do Departamento de Logística da pasta.

STF autorizou inquérito por prevaricação

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja investigado por prevaricação, nas supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin. A abertura do inquérito atende ao pedido feito hoje pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A ministra autorizou a PF (Polícia Federal) a colher o depoimento do presidente, além de realizar outras diligências que "entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob apuração". Ao autorizar o inquérito, Rosa Weber decidiu que ficará com a relatoria e determinou um prazo de 90 dias para a investigação.

A apuração é consequência do depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Miranda afirmou que, após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é funcionário concursado do Ministério da Saúde e atua na área de importações, informou o presidente de que havia irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.

Segundo Miranda, Bolsonaro teria afirmado que se tratava de "coisa do Ricardo Barros", que é líder do governo no Congresso e foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer, e que notificaria a Polícia Federal. A PF, no entanto, afirma que nunca foi informada sobre o caso.

A hipótese criminal aventada envolve a suspeita de prática, pelo Chefe do Poder Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP. Trecho da decisão da ministra Rosa Weber

O UOL entrou em contato com a Secom (Secretaria Especial de Comunicação), e aguarda posicionamento do governo.

No documento em que pediu a abertura de inquérito, a PGR listou uma série de providências necessárias, entre elas "ouvir os supostos autores do fato". Não há citação nominal a esses investigados, mas o UOL apurou que se trata do presidente Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, embora outras pessoas também devam ser ouvidas.

Ainda não é certo, porém, se Bolsonaro será efetivamente ouvido e de que forma. Entre outros caminhos, ele pode informar ao STF que não pretende prestar depoimento ou que responderá perguntas por escrito, mas a decisão dependerá da ministra Rosa Weber.

Bolsonaro tenta evitar o depoimento presencial em outro inquérito, que investiga a afirmação do ex-ministro Sergio Moro de que ele teria tentado interferir na PF (Polícia Federal). Está agendado para 29 de setembro, no plenário do STF, o julgamento que decidirá se o presidente precisará depor e, nesse caso, de que forma, se escrita ou presencial.

Crime de prevaricação

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

No caso de Bolsonaro, ele não teria comunicado as eventuais irregularidades às autoridades para que investigassem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.

Entenda o caso

A compra da vacina indiana entrou na mira do MPF devido a suspeitas de superfaturamento — o valor cobrado, de US$ 15, é bem superior ao que havia sido projetado no ano passado— e indícios de inconsistências no contrato firmado entre a União e a intermediária.

A Covaxin, imunizante mais caro entre os que foram adquiridos pelo governo Bolsonaro, foi a única que o governo chegou a um acordo depois de negociar e acertar cláusulas contratuais com uma empresa privada em situação de permeio, isto é, responsável por fazer a ponte com a ofertante do produto.

Em depoimento ao MPF, o servidor Luis Ricardo Miranda, que trabalha na área de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sido pressionado a avalizar a chegada da Covaxin ao Brasil a despeito de sinais de irregularidades que haviam sido identificados no contrato.

O irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), afirmou à CPI da Covid ter informado tais fatos ao presidente Jair Bolsonaro em encontro no dia 20 de março. Segundo o parlamentar, Bolsonaro afirmou que o caso seria apurado pela Polícia Federal, o que não aconteceu. Só no dia 30 de junho a PF anunciou a abertura de investigações sobre o contrato.

A repercussão do episódio se tornou ainda maior depois de Miranda afirmar aos senadores que o presidente relacionou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) às negociações da Covaxin. Barros nega estar envolvido em irregularidades.