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3 meses

Alessandro Vieira e Jorge Kajuru vão ao STF para prorrogar CPI da Covid

Para Alessandro Vieira, o presidente do Senado está sendo "omisso" ao não aprovar a prorrogação da CPI - Edilson Rodrigues/Agência Senado
Para Alessandro Vieira, o presidente do Senado está sendo "omisso" ao não aprovar a prorrogação da CPI Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

05/07/2021 16h32Atualizada em 05/07/2021 16h37

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) entraram hoje com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a prorrogar os trabalhos da CPI da Covid, que investiga a atuação do governo federal no combate à pandemia.

Instalada em abril, a CPI tem funcionamento previsto por 90 dias, até 26 de julho deste ano. Na semana passada, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), divulgou uma lista com mais de 27 senadores — número mínimo exigido — que concordam com a prorrogação por mais 90 dias.

Pacheco, porém, defende que a análise da extensão do prazo seja feita depois do término dos primeiros 90 dias. "Se houver as condições objetivas de prorrogação, ao final do prazo da CPI serão avaliados esses critérios objetivos, com a prorrogação ou não", disse o presidente do Senado em entrevista à CNN Brasil.

Na ação enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, Vieira e Kajuru rebateram o posicionamento de Pacheco. Para os senadores, o presidente da Casa atua em "desfavor" da continuidade dos trabalhos da CPI da Covid e "externa a patente intenção de descumprir tanto o Regimento Interno do Senado Federal quanto a medida cautelar concedida em vossa decisão colegiada desta augusta Suprema Corte".

"O aludido requerimento [para estender a investigação] foi subscrito por 34 senadoras e senadores, portanto, sete a mais do que o número mínimo exigido pela Constituição e o Regimento Interno para a prorrogação da referida CPI. Em vista do preenchimento do requisito da adesão mínima, a prorrogação automática da comissão parlamentar é medida que se impõe", argumentam Vieira e Kajuru.

A conduta deliberadamente omissiva por parte do senhor presidente do Senado Federal (...) desafia o necessário provimento jurisdicional com vistas a salvaguardar o direito líquido e certo da minoria parlamentar em ter assegurada a prorrogação da apuração das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, o agravamento da crise sanitária no Amazonas.
Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ao STF

Para que o prazo da CPI seja prorrogado por mais três meses, Rodrigo Pacheco precisa ler o requerimento em uma sessão do plenário do Senado, assim como fez com a instalação da comissão. Naquela ocasião, porém, o presidente do Senado só autorizou o funcionamento após ser obrigado por decisão do STF.

Senadores da oposição e alguns independentes defendem que é preciso mais tempo para investigação, especialmente agora que veio à tona um suposto esquema de corrupção envolvendo a negociação para compra de vacinas.

No último dia 29, à Folha de S.Paulo, o policial militar Luiz Paulo Dominghetti contou que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou propina de US$ 1 por vacina para fechar a compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca. O pedido teria sido feito em um jantar no Brasília Shopping, em 25 de fevereiro.

Paralelamente, há ainda as suspeitas de irregularidade em torno da compra — hoje suspensa — de 20 milhões de doses da vacina Covaxin por cerca de R$ 1,6 bilhão, ou US$ 15 por dose, valor acima do que foi pago a outras farmacêuticas, como a Pfizer (US$ 10). O caso motivou três senadores a acionarem o STF contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.