Governo concede R$ 2,1 bi através do orçamento secreto a Saúde, diz jornal

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) disponibilizou novamente recursos através do orçamento secreto e permitiu o repasse de R$ 2,1 bilhões para fundos municipais de saúde. O destino dos recursos — disponibilizados por meio de emendas do relator-geral do Orçamento — está previsto em 28 portarias assinadas na última semana pelo atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou o Estadão. A transferência ocorre em meio às denúncias de compra irregular de vacinas pelo governo.

Entre os principais beneficiados nesta disponibilização de recursos estão os fundos municipais para a saúde de São Gonçalo (RJ), com R$ 53 milhões, Duque de Caxias (RJ), com R$ 25 milhões, e Curitiba (PR), com R$ 24 milhões.

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Como já divulgado pelo jornal anteriormente, essa categoria de emendas — cuja sigla representativa é RP9 — foi feita para beneficiar determinados grupos políticos e redutos eleitorais com o objetivo de ganhar apoio político. O uso dessas verbas é realizado sem o nome dos parlamentares que teriam solicitado esses recursos. Desta forma, o Executivo pode controlar e destinar o dinheiro para apoiadores.

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou as contas de 2020 do governo Bolsonaro na última quarta-feira (30), no entanto, apontou a necessidade do governo aumentar a divulgação das informações sobre os pedidos de parlamentares para o envio de verbas a partir de emendas de relator. Benjamin Zymler, ministro do TCU, declarou ser visível que essas emendas não estão de acordo com os princípios orçamentários de transparência.

Um levantamento feito pelo jornal apontou que as emendas de relator na Saúde liberadas são as maiores da categoria no Orçamento deste ano. Esses recursos representam 26% dos R$ 7,8 bilhões enviados à Saúde nesta modalidade. Segundo a reportagem, o repasse foi realizado para satisfazer os governistas diante da CPI da Covid e de denúncias contra o atual mandatário, de modo que os recursos permitam a continuidade do alinhamento do Legislativo com o governo.

O orçamento feito pelo governo este ano estima R$ 17,2 bilhões de emendas de relator com a priorização da saúde e do desenvolvimento regional. Apesar disso, o jornal mostrou que, além do desenvolvimento regional, pelo menos outros três ministérios — da Justiça, Defesa e Agricultura — praticaram o "orçamento secreto".

O Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos sobre se a pasta foi a responsável por definir quais municípios seriam contemplados para receber os repasses ou se esses foram determinados pelo relator-geral do orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Bittar também não retornou as perguntas do jornal.

Já a Secretaria de Governo da Presidência da República declarou que "não tem ingerência sobre a distribuição de recursos, e não dá aval sobre dotações dos órgãos ministeriais".