Veto de Bolsonaro não eliminaria fundo eleitoral, mas pode reduzir valor

Desde que o Congresso aprovou, no último dia 15, um novo fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro tem sido pressionado a ficar contra a medida. Hoje, ele declarou inclusive que vai vetar a proposta.

Mesmo que tome essa decisão, no entanto, isso não acabaria com o fundo eleitoral, que é garantido por lei.

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Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, o veto de Bolsonaro poderia anular essa previsão de valor, mas o resultado final ainda depende de negociações entre os Poderes. O veto também pode ser derrubado pelos parlamentares.

"A lei determina as balizas com que o fundo deve ser composto e distribuído. E isso é obrigatório. Então o governo, mesmo que vete esse dispositivo agora, não terá como escapar de mais tarde criar uma dotação orçamentária para esse fundo", explica a advogada Ana Paula Barmann, especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

"De qualquer maneira, essa previsão de valor vai ficar dependendo da aprovação da lei orçamentária anual, no fim do ano", complementa o advogado Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB.

Criado em 2017 para compensar o fim das doações eleitorais de empresas, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o atual fundo eleitoral vinha sendo bancado pelas emendas de bancadas estaduais, como previsto em lei. Sob essas regras, as eleições municipais de 2020 tiveram um fundo de R$ 2,03 bilhões, que foi pago ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ser distribuído aos partidos.

Mas o relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu no novo texto a previsão de que o repasse regular seja somado a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021, que foi de R$ 9,47 bilhões. Com essa fatia adicional, técnicos do Congresso calcularam que o fundo eleitoral ficará em cerca de R$ 5,7 bilhões.

Caso Bolsonaro vete essa mudança, o valor destinado ao fundo voltará a ser um percentual das emendas de bancada, que ainda não têm valores determinados. Essa definição só vai ocorrer ao final do ano, com a votação do orçamento no Congresso.

O presidente tem mais duas semanas de prazo para sancionar ou vetar o fundão eleitoral. Segundo a colunista Carla Araújo, ele tem sido aconselhado a usar esse período para avaliar os impactos da sua decisão.

A apreensão é causar desgaste especialmente com o chamado centrão, base de sustentação do governo.