Documentos da Precisa para Saúde foram fraudados, diz fabricante da Covaxin

O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, negou a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa Medicamentos para o Ministério da Saúde, com carimbo da Bharat Biotech, assinatura de um suposto diretor-executivo e papel timbrado. A farmacêutica indiana também anunciou a extinção imediata do acordo com a Precisa Medicamentos.

"Recentemente, fomos informados de que certas cartas (conforme anexo), supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas online. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos", diz nota divulgada hoje pelo laboratório indiano.

Procurada, a Precisa disse que "jamais praticou qualquer ilegalidade". Sobre o rompimento do acordo com a Bharat Biotech, a empresa brasileira disse que foi uma decisão "precipitada", "consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia".

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O UOL confirmou que as duas cartas de autenticidade contestada pela Bharat Biotech constam nas 1.008 páginas do processo de compra da Covaxin, enviadas pelo Ministério da Saúde para a CPI da Covid no Senado. Na sexta-feira (16), a CBN publicou matéria apontando que havia indícios de irregularidades nas cartas.

Ambas são datadas de 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa para fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. O valor de cada dose, US$ 15, foi o mais alto contratado pelo Brasil, totalizando um compromisso de pagamento de R$ 1,6 bilhão. Após a instauração da CPI, o contrato foi suspenso.

Pelo menos uma das cartas foi solicitada pelo Ministério da Saúde à Precisa para avançar no processo de negociação —uma "Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos" por parte da Bharat Biotech. Uma versão da declaração foi enviada por email pela diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, para o Ministério da Saúde, em 19 de fevereiro, junto com outros documentos.

No mesmo dia, o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, enviou um despacho "urgente" solicitando a lavratura do contrato.

"Trata-se de solicitação de autorização de governança, com vistas à aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin (...) desenvolvida pela empresa internacional Bharat Biotech, representada na presente contratação pela empresa nacional Precisa Medicamentos, (...) observadas as especificações técnicas e justificativas da aquisição constantes do Termo de Referência na versão mais recente, deverá ser lavrado o instrumento contratual", diz o despacho.

Três dias depois, em 22 de fevereiro, funcionária do Ministério da Saúde enviou um email para a Precisa dizendo que estava "pendente" a "Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos" da Bharat Biotech —não está claro se a primeira versão enviada foi uma declaração da Precisa ou da Bharat. Em outra mensagem no mesmo dia, a servidora disse haver erro no CNPJ —um erro que também aparece no segundo documento de autenticidade negada pela Bharat. Emanuela Medrades respondeu, então, com uma nova versão.

Ainda em 22 de fevereiro, o texto do contrato que havia sido solicitado por Elcio Franco ficou pronto e foi enviado para parecer da consultoria jurídica do Ministério da Sáude. Em 24 de fevereiro, o Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres enviou suas considerações, listando pontos críticos. Um deles era a falta de pesquisa de preço.

Mesmo assim, sem sanar todos os problemas apontados, o contrato foi assinado no dia seguinte, 25 de fevereiro. O contrato para compra de vacinas da Pfizer, por exemplo, só foi assinado quase um mês depois da Covaxin, em 19 de março.

O que dizem os documentos fraudados

A suposta "Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos" por parte da Bharat Biotech, enviada pela Precisa ao Ministério da Saúde, apresenta, inclusive, supostos dados pessoais do dono da farmacêutica indiana.

"A Bharat Biotech International Limited, incorporada sob as leis da Índia, (...) neste ato representada por seu Presidente Krishna Ella, casado, de nacionalidade indiana, empresário, residente e domiciliado na (omitido pelo UOL), portador do documento de identidade (omitido pelo UOL), declara, sob as penas da lei, a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação relativo à contratação junto ao Ministério da Saúde, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente, para que surta os efeitos legais. Hyderabad, 19 de fevereiro de 2021", diz o documento, em português.

O segundo documento afirma: "Ao Ministério da Saúde do Brasil, Nós da Bharat Biotech Limited International (...) autorizamos a: Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda (...) para ser nosso representante legal e exclusivo no Brasil com poder de receber todas as notificações do Governo, sendo responsável administrativamente e judicialmente por meio de sua legislação nacional".

"A empresa também está autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficiais do Ministério da Saúde da Covaxin (vacina contra o Sars-CoV-2) produzidas pela Bharat Biotech International Limited, negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega, e todos os detalhes pertinentes a operação, formalizando o contrato para nós, através da empresa Precisa legalmente representada e nomeada", continua o documento.

O UOL entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda posicionamento.

Rompimento do contrato

Ao anunciar o rompimento do acordo com a Precisa, a Bharat Biotech ressaltou que "todas as suas ações, incluindo suas negociações globais, são feitas de acordo com as leis locais e que a empresa emprega e segue os mais altos padrões de ética, integridade e conformidade em todos os momentos".

A empresa disse ainda que, apesar do fim do acordo com a Precisa, continuará a trabalhar com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para completar o processo de obtenção de aprovação regulatória da vacina no Brasil. Hoje, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a compra de vacinas Covaxin está descartada neste momento.

O negócio entre a Precisa e o Ministério da Saúde foi fechado em um prazo muito curto em comparação com o de outras vacinas, e antes mesmo da aprovação pela Anvisa.

O deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, dizem ter relatado suspeitas na negociação da Covaxin diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O servidor Miranda teria sofrido pressão atípica para liberar documentos da Covaxin, recebendo ligações inclusive do dono da Precisa Medicamentos. Bolsonaro confirmou que recebeu "papéis" dos irmãos Miranda.

Na CPI da Covid, já haviam surgido outras suspeitas de fraudes em documentos relativos a Covaxin —especificamente, nas "invoices", uma espécie de nota fiscal internacional. "Notas fiscais foram fabricadas por alguém. Alguém cometeu fraude", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) em entrevista para o UOL News.

Uma das principais dúvidas da CPI sobre o contrato da Covaxin é quanto a Precisa Medicamentos receberia pela intermediação da venda da vacina. Em depoimento na CPI, Emanuela Medrades disse que não poderia revelar a informação. O UOL fez a pergunta para a Bharat Biotech diversas vezes, mas nunca recebeu resposta.