Barroso, Fachin e ex-presidentes do TSE defendem urna eletrônica em nota

Ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que atuaram na gestão do órgão dede o ano de 1988 assinam uma nota em defesa das urnas eletrônicas. O documento, divulgado hoje, conta com o apoio do líder do tribunal, ministro Roberto Barroso, assim como o vice, Edson Fachin.

A Justiça Federal, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garantem à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade
Trecho da nota assinada por ex-presidentes e Barroso, do TSE

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A nota conjunta foi emitida após reiterados episódios em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores tentam fazer com que o Brasil volte a ter eleições com voto impresso. A justificativa do chefe da República se baseia no argumento que os votos em papel são auditáveis, no entanto, as atuais urnas eletrônicas já possuem esse processo.

A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil
Trecho da nota assinada por ex-presidentes e Barroso, do TSE

Ontem, o TSE havia anunciado que as urnas eletrônicas já são auditáveis e imprimem boletins com os votos de cada sessão eleitoral. Um vídeo publicado nas redes sociais do tribunal simula uma conversa por aplicativo que tenta descredibilizar a segurança das urnas eletrônicas.

A peça informa que cada seção eleitoral imprime um boletim de urna, que é colado na porta da seção eleitoral e pode ser comparado com os resultados divulgados pela Justiça Eleitoral na internet.

TSE desmente Bolsonaro

Essa não é a primeira vez que o TSE desmente o presidente Jair Bolsonaro. Em 23 de julho, o tribunal negou que a apuração das eleições seja feita de forma secreta por servidores do órgão. Bolsonaro, que tem investido contra o sistema eleitoral do país, defende que o Congresso aprove o voto em papel.

"Eu não estou acusando servidores do TSE. Eu não posso admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo, e essa meia dúzia de pessoas, de forma secreta, conte os votos numa sala lá do TSE. Isso não é admissível", disse o presidente, ontem, em entrevista à Rádio Banda B (PR).

Apesar de argumentar contra as urnas eletrônicas, até o momento Bolsonaro não apresentou provas que pudessem mostrar haver irregularidades.

Em nota, o TSE explicou que a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação, com a impressão, em cinco vias, do BU (Boletim de Urna), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco.

Veja a íntegra da nota

Nota pública

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

• Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
• Ministro LUIZ EDSON FACHIN
• Ministro ALEXANDRE DE MORAES
• Ministra ROSA WEBER
• Ministro LUIZ FUX
• Ministro GILMAR MENDES
• Ministro DIAS TOFFOLI
• Ministra CÁRMEN LÚCIA
• Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
• Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
• Ministro CARLOS AYRES BRITTO
• Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
• Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
• Ministro NELSON JOBIM
• Ministro ILMAR GALVÃO
• Ministro SYDNEY SANCHES
• Ministro FRANCISCO REZEK
• Ministro NÉRI DA SILVEIRA