Barroso rebate Bolsonaro sobre post relacionado a indulto de José Dirceu

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, rebateu no Twitter uma postagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o indulto concedido em 2016 ao ex-ministro petista José Dirceu, condenado no caso do mensalão.

Mais cedo, Bolsonaro postou uma notícia da época com o título "Barroso concede perdão da pena de José Dirceu no mensalão do PT" em mais um ataque ao presidente do TSE, seu alvo preferencial nas alegações infundadas sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Na legenda, ele citou o versículo João 8:32, da Bíblia, que fala sobre conhecimento da verdade.

Barroso, no entanto, explicou, em seu perfil no Twitter, que quem concede indulto a um condenado pela Justiça é o presidente da República e o Judiciário apenas aplica o decreto presidencial.

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Na ocasião, Barroso atendeu ao pedido da defesa de Dirceu e seguiu parecer favorável à extinção da pena de autoria do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De acordo com a decisão de Barroso, Dirceu atendeu aos critérios do indulto natalino, estabelecido por decreto da Presidência da República previsto na Constituição e publicado anualmente.

Em 2015, o indulto assinado por Dilma Rousseff (PT) previa o perdão para condenados que estivessem em regime aberto, cujas penas remanescentes não fossem superiores a oito anos, não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tivessem cumprido um quarto da pena. Dirceu estava entre os milhares de condenados que atendiam a esses requisitos.

"Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos", disse Barroso.

Um esclarecimento: quem concede indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos.

-- Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) August 5, 2021

TSE responde Bolsonaro sobre invasão hacker

Na madrugada de hoje, o TSE já havia rebatido outra postagem de Bolsonaro no Twitter, que compartilhou documentos de inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno do Tribunal, em 2018. Na publicação, o mandatário do Executivo disse que "o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável".

Em resposta, o TSE afirmou que, apesar da invasão do hacker, não houve risco à integridade das eleições realizadas naquele ano.

O Tribunal destacou que o código-fonte é acessível, a todo tempo, aos partidos políticos, à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a outras entidades que participam do processo. "Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado."

Escalada nas tensões entre Bolsonaro e Barroso

Bolsonaro tem subido o tom das críticas a Barroso e as ameaça às eleições do ano que vem, caso não seja aprovada proposta do voto impresso que tramita na Câmara dos Deputados. O presidente do TSE é um dos maiores críticos do projeto e defende que as urnas eletrônicas são seguras e auditáveis.

Na segunda-feira (2), o TSE aprovou a abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. O tribunal também enviou notícia-crime ao STF para incluir o presidente no inquérito das Fake News.

As denúncias têm base a "live" da última quinta-feira (29), na qual o presidente prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas, em vez disso, reciclou teorias e fatos já desmentidos por órgãos oficiais e serviços de checagem na imprensa.

No dia seguinte, Bolsonaro disse a apoiadores que cogita participar de uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, para dar o que chamou de "último recado" sobre o voto impresso. Na ocasião, também disse que não haverá "eleições duvidosas" em 2022.

"Senhor Barroso, a tua palavra não vale absolutamente nada (...). Não serão admitidas eleições duvidosas no ano que vem. O Brasil vai ter eleições o ano que vem, mas eleições limpas, democráticas. Quem ganhar vai assumir em 2023", declarou Bolsonaro.