Por 23 votos a 11, comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso

Em derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso no Brasil, rejeitou hoje o parecer favorável ao tema apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Foram 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis. Não houve abstenção.

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Um acordo para acelerar a votação da proposta foi acertado por dirigentes partidários em meio à escalada de tensões entre Bolsonaro e a cúpula do Judiciário, em especial o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele chegou a acusar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, de interferir nas discussões sobre o voto impresso na Câmara para evitar a aprovação da matéria.

Bolsonaro tem alegado — sem mostrar qualquer tipo de prova — que o atual sistema de votação é passível de fraude. O movimento acontece justamente em meio à queda de popularidade e apoio em pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022.

O presidente tinha na PEC uma de suas principais apostas na Câmara. A previsão dos governistas era votar a PEC na comissão especial antes do recesso parlamentar, em julho, mas, diante de perspectiva de derrota já na época, conseguiram adiar a votação para o retorno dos trabalhos.

O deputado Júnior Mano (PL-CE) foi designado para redigir parecer em sentido contrário ao parecer rejeitado. Ou seja, agora, contrário à PEC. A expectativa é que o novo texto seja apreciado já na próxima reunião da comissão, marcada para amanhã, a partir das 18h.

A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das principais bolsonaristas na Câmara. Após a derrota, no Twitter, ela afirmou ser um "dia lamentável para a democracia brasileira". "Perdemos a batalha mas não a guerra. O presidente Arthur Lira pode levar a PEC ao plenário", completou.

Antes mesmo da votação, o deputado bolsonarista Major Vítor Hugo (PSL-GO) escreveu na rede social que o cenário não era "positivo".

PEC ainda pode ir ao plenário, sinaliza Lira

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC poderá ser discutida pelo plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. "Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito", explicou.

Segundo ele, há essa possibilidade "regimentalmente".

Líder informal do centrão, base do governo na Câmara, Lira foi eleito ao posto de presidente da Casa em fevereiro deste ano com o apoio do Palácio do Planalto.

O deputado disse ainda que a sinalização também vale para outra proposta que altera regras eleitorais, a PEC 125/11, que impõe a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado "distritão puro".

"Todas as duas [comissões] estão perto do prazo. Uma está com 30 sessões e a outra está com 35, todas bem perto de estourar o prazo", afirmou.

Votaram a favor do voto impresso hoje na comissão:

• Evair de Melo (PP-ES)
• Guilherme Derrite (PP-SP)
• Pinheirinho (PP-MG)
• Bia Kicis (PSL-DF)
• Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
• Filipe Barros (PSL-PR)
• Aroldo Martins (Republicanos-PR)
• Marco Feliciano (Republicanos-SP)
• Paulo Martins (PSC-PR)
• Paulo Bengtson (PTB-PA)
• José Medeiros (Podemos-MT)

Votaram contra o voto impresso hoje na comissão:

• Geninho Zuliani (DEM-SP)
• Kim Kataguiri (DEM-SP)
• Valtenir Pereira (MDB-MT)
• Raul Henry (MDB-PE)
• Júnior Mano (PL-CE)
• Marcio Alvino (PL-SP)
• Edilazio Junior (PSD-MA)
• Fábio Trad (PSD-MS)
• Rodrigo Maia (sem partido-RJ)
• Tereza Nelma (PSDB-AL)
• Paulo Ramos (PDT-RJ)
• Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
• Marreca Filho (Patriota-MA)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Israel Batista (PV-DF)
• Bosco Saraiva (Solidariedade-AM)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Carlos Veras (PT-PE)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Aliel Machado (PSB-PR)
• Milton Coelho (PSB-PE)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Paulo Ganime (Novo-RJ)

(Com Agência Brasil, Agência Câmara e Reuters)