Fux diz que falas de Bolsonaro atingem STF e cancela reunião entre Poderes

Em resposta aos frequentes ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do Supremo, Luiz Fux, anunciou hoje o cancelamento de uma reunião entre os chefes dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, combinada em meados de julho.

"Sua Excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário, bem como insiste colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro. Diante dessas circunstâncias, o STF informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre chefes de Poderes, entre eles o presidente da República", disse Fux, na tarde de hoje.

A decisão vem horas depois de Bolsonaro subir o tom contra Alexandre de Moraes, do STF, e dizer que "a hora dele vai chegar" — uma resposta à decisão do ministro de acolher uma notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e determinar a inclusão do presidente no inquérito das fake news, que investiga o financiamento e a disseminação de notícias falsas. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também tem sido alvo dos ataques.

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O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteira. (...) Diálogo eficiente [entre Poderes] pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que infelizmente não temos visto no cenário atual.
Luiz Fux, presidente do STF

A reunião havia sido anunciada pelo próprio ministro em 12 de julho. Na ocasião, Fux disse que o encontro entre os representantes dos três Poderes serviria para estabelecer diretrizes que garantam os princípios e a estabilidade da democracia.

"Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos o quão é importante para a democracia brasileira o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição Federal", explicou o presidente do STF a jornalistas.

Marcada para meados de julho, a reunião entre os poderes havia sido cancelada após Bolsonaro ser diagnosticado com uma obstrução intestinal e internado em São Paulo para tratar do problema.

Ataques reiterados

O clima entre Bolsonaro e o Judiciário vem se acirrando no último mês, após reiteradas declarações do presidente sobre a possibilidade de não realização das eleições de 2022 caso não seja aprovada no Congresso uma proposta que institui o "voto impresso auditável". Bolsonaro alega ter havido fraudes nas eleições de 2018 sem, no entanto, apresentar quaisquer provas de suas acusações.

Um dos principais alvos de seus ataques é o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso (foto acima). Bolsonaro já acusou Barroso de interferir no Congresso e de agir contra o voto impresso motivado por supostos interesses pessoais.

Mais cedo, em publicação no Facebook, o presidente utilizou um episódio de 2016, quando o magistrado concedeu perdão a José Dirceu (PT) no caso do mensalão, para voltar a criticar Barroso. No post, Bolsonaro anexou uma notícia veiculada pela imprensa à época e citou o versículo da Bíblia que diz "conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará".

No Twitter, Barroso rebateu, explicando que quem concede indulto a um condenado pela Justiça é o presidente da República, cabendo ao Judiciário apenas aplicá-lo na prática. "Nas execuções penais do mensalão, deferi [concedi] o benefício a todos que se adequaram aos requisitos", escreveu o ministro.

Urnas são seguras

Apesar de questionadas por Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade sobre sua segurança. Já foi constatado que os dados principais são invioláveis e não podem ser infectados por vírus que roubem informações.

O TSE afirma que não há indícios de fraude em eleições desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram adotadas.

Adicionalmente, segundo a Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve ser aprovada ao menos um ano antes da votação. Isso significa que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do "voto impresso auditável", apoiada por Bolsonaro, precisaria passar pelo Congresso até outubro deste ano para ser aplicada às eleições de 2022.

(Com Reuters)