Associação de juízes emite nota em repúdio aos ataques de Bolsonaro ao STF

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou hoje uma nota pública em repúdio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos ministros STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a entidade, as declarações de Bolsonaro são "inaceitáveis" e a liberdade de expressão não dá aval para ameaças.

"São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída", escreveu a entidade. "A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional", completa.

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A Ajufe — que representa magistrados e magistradas federais do país a partir de dez entidades regionais de juízes federais — também afirmou na nota que reconhece a liderança do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, "para atuar na defesa da ordem jurídica e do Poder Judiciário, bem como na preservação da harmonia e independência dos Poderes da República".

Ataques ao STF

Na tarde de hoje, Bolsonaro subiu o tom ao voltar a atacar o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de "filho da p...". O xingamento foi gravado, e o trecho do vídeo circula nas redes sociais.

"Aquele filho da p... ainda faz isso. Aquele filho da p... do Barroso", disse o presidente em meio a uma aglomeração de apoiadores de Joinville (SC), onde cumpre agenda hoje. No vídeo, é possível ver que a maioria das pessoas — incluindo Bolsonaro — ou não usa máscara, ou usa de maneira errada.

Ontem, Bolsonaro voltou a atacar Barroso e o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news onde Bolsonaro será investigado. Logo depois, o presidente da corte, Luiz Fux, fez um duro discurso e anunciou o cancelamento de uma reunião, ainda sem data, que tentaria abrir o diálogo entre os Três Poderes.

Bolsonaro reclamou que não existe harmonia com o STF e voltou a acusar, sem provas, Barroso de ter interesses particulares ao ser contrário ao voto impresso, além de destilar uma série de acusações ao ministro.

"Não ofendi nenhum ministro do Supremo, apenas falei da ficha do senhor Barroso. Defensor do terrorista Battisti, favorável ao aborto, à liberação das drogas, a redução da idade do estupro de vulnerável", disse Bolsonaro.

Barroso de fato representou Battisti no STF em 2011, quando era chefe da firma carioca que levava o seu nome. Ela foi desfeita quando ele assumiu a vaga no Supremo, em 2013.

Entretanto, o Supremo já informou ser mentirosa a afirmação de que o ministro Barroso seja a favor da diminuição da maioridade para estupro de vulnerável. A Corte declarou que no julgamento do habeas corpus 122.945, em março de 2017, o ministro se posicionou a favor da manutenção da ação penal contra um jovem de 18 anos que teve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos.

Bolsonaro disse ainda que nunca "proferiu uma só palavra fora das quatro linhas da Constituição", mas na quarta-feira (4), voltou a subir o tom e ameaçou reagir fora dos limites da Constituição após ser incluído no inquérito das fake news.

Ataques são reiterados

O clima entre Bolsonaro e o Judiciário vem se acirrando no último mês, após reiteradas declarações do presidente sobre a possibilidade de não realização das eleições de 2022 caso não seja aprovada no Congresso uma proposta que institui o "voto impresso auditável". Bolsonaro alega ter havido fraudes nas eleições de 2018 sem, no entanto, apresentar quaisquer provas de suas acusações.

Um dos principais alvos de seus ataques é o presidente do TSE. Bolsonaro já acusou Barroso de interferir no Congresso e de agir contra o voto impresso motivado por supostos interesses pessoais.

Bolsonaro mente sobre urna e pede CPI dos equipamentos

Na entrevista à rádio 93 - FM Gospel, o chefe do Executivo voltou a afirmar que as urnas não são auditáveis e questionou o sistema eleitoral eletrônico. "A urna não é auditável. Temos dois laudos da Polícia Federal dizendo isso. O que você ver no final da noite de domingo, ao final de uma apuração, se você apertar o botão para recontar tudo de novo vai dar exatamente o mesmo número", declarou Bolsonaro.

Bolsonaro ainda classificou como "vital" para a democracia a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos equipamentos para apurar indícios de irregularidades que ele aponta nos aparelhos. No entanto, o chefe do Executivo ponderou que não sabe se obterá assinaturas no Parlamento para a abertura da comissão e não apresentou provas das supostas fraudes.

Apesar da fala de Bolsonaro, o TSE já explicou que as urnas eleitorais são auditáveis. Segundo o órgão, ao final da votação, o equipamento de votação emite um BU (Boletim de Urna), com informações detalhadas de todos os votos digitados no aparelho. O documento é disponibilizado na porta da seção eleitoral para que os eleitores possam conferir e "comparar o BU apurado de forma eletrônica e divulgado no site do TSE".