Senadores pedem ao STF que Aras seja investigado por crime de prevaricação

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) encaminharam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja investigado por possível crime de prevaricação.

A petição foi encaminhada à ministra Carmén Lúcia. "A ministra já relata um processo sobre os ataques do presidente da República (Jair Bolsonaro, sem partido) ao sistema eleitoral, razão pela qual foi enviada a ela a manifestação", disseram os senadores, em nota.

O crime de prevaricação ocorre quando funcionários públicos, atuando de forma ilegal, seja retardando ou deixando de praticar atos, acabam atendendo a interesses particulares, e não aos do Estado.

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No pedido, Vieira e Contarato afirmam que Aras tem se omitido "quanto aos ataques ao sistema eleitoral", "em relação ao dever de defender o regime democrático" e "ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia".

Os senadores citam, como exemplo, o fato de, na última segunda-feira (16), Carmén Lúcia ter cobrado uma resposta de Aras em um pedido de investigação contra Bolsonaro pelo fato de ele ter usado a estrutura da TV Brasil para acusar, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.

Carmén Lúcia, que cobrou "observância de prioridade" na resposta, estava esperando uma resposta de Aras há 13 dias, desde o dia 3 de agosto. "Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República", salientou a ministra no pedido.

Ainda na última segunda-feira, Aras, por fim, respondeu ao pedido da ministra. Em ofício, o procurador disse que já abriu uma "apuração preliminar" sobre a ocasião e defendeu que a notícia-crime sobre o uso indevido da estrutura da TV Brasil não seja levada adiante.

Na semana passada, Aras já havia sido cobrado por outro ministro da Corte, Dias Toffoli, por também não ter se manifestado devidamente em um pedido para que Bolsonaro comprovasse alegações de que houve fraude em eleições passadas.

"A preservação do Estado Democrático de Direito é a base do sistema jurídico", afirmam os senadores no pedido. "A inércia, nesse caso, representa atentado direto às normas, à estabilidade social e à realização de eleições transparentes, justas e equânimes", acrescentam.