Kennedy: Quebra de sigilo de Barros prova que ninguém está acima da lei

Em participação no UOL News, o colunista Kennedy Alencar falou sobre a quebra do sigilo fiscal do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), aprovada hoje em sessão da CPI da Covid.

Além de Barros, a comissão parlamentar também aprovou a quebra de sigilos do advogado Frederick Wassef (relacionado a casos da família Bolsonaro) e de blogueiros bolsonaristas, incluindo Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Bernardo Küster, entre outros.

Relacionadas

Barros pede ao STF que suspenda quebras de sigilo na CPI da Covid

Senadores apontam mentira e pedem prisão de dono da Precisa, que se retrata

CPI: Girão vota contra seu próprio requerimento e é corrigido por assessor

"Numa democracia, ninguém está acima da lei", afirmou o colunista. "Não é porque o Ricardo Barros é líder do governo e já deu depoimento à CPI que a comissão não pode pedir a quebra de sigilo dele, se há suspeitas de participação dele num esquema de corrupção na Saúde. A mesma coisa em relação ao advogado Frederick Wassef", completou Alencar.

Em reação, Barros pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a quebra de seus dados pela CPI. A ministra do Supremo, Cármen Lúcia, deu à comissão prazo de 24 horas para esclarecer os pedidos.

O colunista entende que é direito do deputado recorrer ao STF. "Mas a CPI tem atribuição jurídica, ela aprovou a quebra de sigilo, acho que isso não vai prosperar no Judiciário."

Os requerimentos de quebra de sigilo foram aprovados na sessão que ouviu Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa suspeita de negociar com o Ministério da Saúde no caso Covaxin.

Kennedy Alencar avaliou como importante o depoimento de Maximiano, classificado por ele como "mais um tijolinho que a CPI coloca nesse muro que ela está construindo para provar a corrupção no caso Covaxin."

No entanto, o colunista disse que o STF dá "decisões muito nebulosas" ao conceder habeas corpus a depoentes da comissão do Senado. Maximiano se recusou a responder a maior parte das perguntas feitas pelos senadores.

"O Supremo diz 'pode ficar em silêncio em relação aos fatos que o comprometem, mas em relação a outros é obrigado a falar'. Em tese, ele não é obrigado a falar", disse. "O Supremo dá essa decisão para tentar ficar bem com a CPI e com a opinião pública e relativiza um pouco o direito de permanecer em silêncio."