Indireta a Janot e 'irregularidades' da Lava Jato: frases de Aras no Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu hoje uma indireta a Rodrigo Janot durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado. Janot chefiou a PGR de 2013 a 2017.

Em pronunciamento inicial aos parlamentares, que votarão para reconduzi-lo ou não ao cargo, Aras fez um balanço de sua gestão à frente do órgão, citando denúncias apresentadas contra autoridades com prerrogativa de foro no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e operação realizadas "sem vazamento seletivo ou espetáculos midiáticos".

Talvez, se nós tivéssemos a cada duas grandes operações por mês divulgado, feito o vazamento do seletivo das operações dos investigados, talvez, eu estivesse numa posição de muito elogio como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil criminalizando a política, mas, assim não o fiz, porque me comprometi com vossas excelências de cumprir a minha função constitucional com parcimônia, sem escândalo, sem estrépito, mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo brasileiro Augusto Aras

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A fala do PGR sobre "flechadas" é uma referência à frase "enquanto houver bambu, lá vai flecha", dita por Janot, em julho de 2017, durante um congresso em São Paulo, ao responder sobre o oferecimento de eventuais novas denúncias no final de seu mandato.

Aras também atacou a antiga força-tarefa da Lava Jato e defendeu sua atuação em processos que questionam a integridade do sistema eleitoral.

Veja mais frases de Aras durante a sabatina:

Lava Jato

O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei. Foram duas tentativas: a tentativa da fundação, da criação de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões, e outra tentativa de outra fundação internacional de gerir mais um patrimônio de R$ 2,3 bilhões, por parte de um ente estrangeiro que, no Brasil, só obteve CNPJ após a formalização de um documento interno ao Ministério Público Federal

Ataques às eleições

Pessoalmente, este modesto Procurador-Geral compareceu aos trabalhos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, dando a sua presença para legitimar o processo eleitoral e os seus resultados. E, finalmente, perante a imprensa, senhor presidente, declarei que o presidente da Câmara Federal, ao levar ao plenário a discussão do projeto que buscava alterar o sistema eleitoral, teria um resultado, alguém ganharia, alguém perderia, mas não se trata de ganhar ou perder. Trata-se da observância do princípio da maioria, que orienta a democracia brasileira. Desta forma, não faltou, em nenhum momento, a atuação do Procurador-Geral

Criminalização da política

Eu peço a Deus a energia para conduzir mais dois anos dessa Casa, do Ministério Público, se esta Casa me aprovar. Mas eu não tenho condições físicas, emocionais de continuar numa peleja tão difícil de se fazer entender. Fazer entender que as gestões que me antecederam, com as exceções naturais, se encaminharam para a política, e que eu me recuso a fazer política, porque eu acho que é covardia usar a caneta para criminalizar a política, criminalizar a economia, criminalizar o jornalismo

Eu quero ser lembrado como o procurador que restabeleceu a função constitucional. Aquele que cumpriu as leis, aquele que não criminalizou a política. Aquele que foi forte para cumprir a Constituição quando foi necessária. Forte para tomar medidas amargas quando foi necessário, mas não quero ser aquele que vai obstar o político, econômica, as religiões

Compromisso com a Constituição

Reafirmo o compromisso de preservar a atuação equilibrada, imparcial, independente e transparente, comprometida com a Constituição Federal e com a defesa dos direitos fundamentais, com o diálogo, a busca de consensos e de uma atuação harmônica com os Poderes da República e demais instituições

O Procurador-Geral da República já demonstrou que, se tivesse qualquer alinhamento, o único alinhamento seria com esta Carta - esta Carta! Já demonstrou que contraria, sim, posicionamentos de Governos, mas também este Procurador não é Procurador da Oposição, não. Este Procurador tem respeito pela maioria, que é o instrumento da democracia

Lista tríplice

No cargo de PGR desde setembro de 2019, Aras foi indicado no dia 21 de julho para mais um mandato de dois anos. Ao escolher Aras, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ignorar a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), o que desagradou a cúpula da PGR

O sistema utilizado para as eleições internas, inclusive, para a lista tríplice ao cargo de PGR, possibilitava graves inconsistências e era totalmente inauditável

Obrigatoriedade do uso de máscaras

Na sabatina, Aras afirmou que a conduta do presidente Bolsonaro de não usar máscaras contra a covid-19 "é um ilícito", punível no âmbito administrativo.

A não utilização das máscaras é um ilícito. Nós sabemos que é um ilícito. É um ilícito. Todavia, é um ilícito de que natureza? Cível, administrativo, penal? Bem analisadas as coisas, trata-se de um ilícito administrativo, e a ação nesse campo é a multa

O uso da máscara é realmente obrigatório, como defendi no Supremo, e o nosso parecer foi acolhido. Mas é preciso ter alguma cautela na criminalização

Como quer ser lembrado

Eu quero ser lembrado como o Procurador que restabeleceu a função constitucional. Aquele que cumpriu as leis, aquele que não criminalizou a política

Aquele que foi forte para cumprir a Constituição quando foi necessária. Forte para tomar medidas amargas quando foi necessário, mas não quero ser aquele que vai obstar o político, econômica, as religiões

Cheques na conta de Michele Bolsonaro

Os cheques, senador Alessandro Vieira, nunca chegaram aqui à Procuradoria, porque a primeira-dama Michele Bolsonaro não tem prerrogativa de foro. Não chegou na Procuradoria-Geral nenhum dado real para que tratasse dos cheques da primeira-dama, embora tenha vindo uma representação de um advogado que já fez 200 representações contra todas as autoridades do Brasil, todas feitas com meras páginas de jornal, que não se prestam como prova, e o Supremo já disse isso

Caso das rachadinhas

Nós temos quatro inquéritos contra o presidente Bolsonaro. E eu não estou querendo aqui dizer que não estou cumprindo compromisso não, porque o meu compromisso é com a Constituição, mas eu estou dizendo que a rachadinha, por exemplo, nunca chegou a Brasília. Chegaram a Brasília, sim, dois habeas corpus do senador Flávio, e todos os dois mereceram pareceres contrários meus. Eu assinei os dois; não foram os meus colegas que me auxiliam na PGR.