Em sabatina, Aras diz que Lava Jato cometeu 'série de irregularidades'

O procurador-geral da República, Augusto Aras, atacou a antiga força-tarefa da Lava Jato em sabatina no Senado na manhã de hoje. Em pronunciamento inicial aos parlamentares, que votarão para reconduzi-lo ou não ao comando da PGR, Aras acusou os procuradores responsáveis pela operação de cometerem um "série de irregularidades que vieram a público".

"O modelo das forças-tarefa, com pessoalização, culminou em uma serie de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na 'vaza jato'", afirmou Aras, em alusão à publicação de mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná.

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As críticas fizeram parte de um balanço inicial que Aras fez em pouco mais de 30 minutos um balanço sobre os dois primeiros anos no cargo. Além de citar números sobre a gestão, adotou um discurso garantista, semelhante ao que fez em sua primeira sabatina, em setembro de 2019.

Aras é ouvido pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde as 10h30. A comissão tem 27 membros, mas todos os senadores têm direito a fazer perguntas ao PGR. Ao final da sabatina, a CCJ votará o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação, que foi favorável à aprovação de Aras.

Seja qual for o resultado na CCJ, a decisão caberá ao plenário do Senado. Para ser reconduzido ao cargo, Aras precisará de apoio da maioria absoluta da Casa, ou seja, de 41 dos 81 votos possíveis.

Alinhamento

Perguntado sobre um suposto "alinhamento" com Bolsonaro, Aras afirmou que a PGR não é "leal a Estado ou a governo nenhum", e que "trata-se de um Ministério Público leal à Constituição".

"Quando se fala em alinhamento, ou não, está a se desconhecer que o PGR e o MP como um todo deve agir dentro da técnica-jurídica-formal não pode se igualar a quem recebe um mandato eletivo, tem que trabalhar dentro da Constituição e das leis, de maneira que quando eventualmente o procurador ou o MP manifesta-se pelo não conhecimento de uma ação e em outro parecer manifesta-se no mérito não significa, num caso ou no outro, defender uma posição".

Combate à pandemia

Aras também foi questionado sobre a atuação da PGR durante a pandemia, inclusive em episódios críticos como a falta de oxigênio em Manaus, em janeiro desse ano. Aos senadores, Aras citou números de reuniões feitas para tratar do assunto e ofícios enviados às autoridades, pedindo providências e explicações.

"Eu perdi algumas noites dialogando com autoridades e com a White Martins para prover a região Norte de oxigênio", declarou Aras, em resposta a um questionamento do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Uso de máscaras

Augusto Aras, se declarou contrário a punições criminais ao presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara de proteção contra a covid-19.

A não utilização das máscaras é um ilícito. Nós sabemos que é um ilícito. É um ilícito. Todavia, é um ilícito de que natureza? Cível, administrativo, penal? Bem analisadas as coisas, trata-se de um ilícito administrativo, e a ação nesse campo é a multa"

Aras se manifestou sobre o assunto em resposta ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que questionou o motivo de a PGR não ter enquadrado Bolsonaro criminalmente por todas as vezes em que provocou aglomerações em qualquer proteção contra o contágio. Aras defendeu que o Direito Penal deve ser usado como última alternativa.

"O uso da máscara é realmente obrigatório, como defendi no Supremo, e o nosso parecer foi acolhido. Mas é preciso ter alguma cautela na criminalização", afirmou. Contarato rebateu o argumento, e afirmou que a infração de Bolsonaro não pode ser tratada da mesma forma que a de um cidadão comum. Em resposta, Aras afirmou que a criminalização do assunto "pode ser algo extremamente perigoso".

CPI

Aras evitou dar uma opinião direta sobre a CPI da Covid, e afirmou apenas que a PGR fará dentro do prazo legal de 30 dias a análise do relatório final, que é elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). "

Tenham certeza de que o PGR, qualquer que seja ele, à época do recebimento do relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar os milhares de páginas que hoje já compõem a CPI", disse.

Afirmou também que sua manifestação será estritamente dentro do ordenamento jurídico e que a análise será feita cumprindo o previsto na Constituição e na legislação.

Eu ratifico o meu compromisso com essa casa de bem cumprir a Constituição e as leis do meu país e assim farei ao receber o relatório da CPI da Covid"

"Instituições estão funcionando"

Aras afirmou não ver prejuízo às instituições nas recentes brigas entre os Poderes Executivo e Judiciário. O PGR considera que "as instituições estão funcionando normalmente", mas vê perigos à democracia na "polarização permanente" que diz enxergar na sociedade. "O que estamos vivendo é uma polarização permanente, gravíssima para o país, para as instituições democráticas, que faz com que todo dia haja um novo fato, que provoque uma investigação avulsa", disse.

Neste mês de agosto, três ministros do Supremo, todos três constitucionalistas ]Gilmar, Barroso e Alexandre de Moraes], declararam: as instituições estão funcionando normalmente. Eu me associo a todos eles: as instituições estão funcionando normalmente".

Nova sabatina

No cargo de PGR desde setembro de 2019, Aras foi indicado no dia 21 de julho para mais um mandato de dois anos. Ao escolher Aras, Bolsonaro voltou a ignorar a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), o que desagradou a cúpula da PGR.

Desde o fim do mês passado, Aras vem sofrendo pressões crescentes para agir diante dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. O PGR foi cobrado por três ministros do STF para que se posicionasse sobre as declarações do presidente, sem provas, de que houve fraude em eleições anteriores.

Um grupo de cerca de 30 procuradores no topo da carreira, que se opõem ao comando do PGR, também passou a cobrar providências. No último dia 16, Aras enfim informou à ministra Cármen Lúcia ter aberto uma Notícia de Fato (investigação preliminar) sobre as condutas do presidente, mas não se manifestou sobre o conteúdo delas.