Política

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Josias: Bolsonaro aplicou à Lei de Segurança Nacional vetos injustificáveis

Colaboração para o UOL

02/09/2021 09h09

A revogação da Lei de Segurança Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) possui lados bons e ruins, segundo o colunista Josias de Souza. Ao UOL News, o jornalista fez uma análise e pesou possíveis consequências para os vetos feitos pelo presidente.

A derrubada do regulamento é percebida como algo positivo por Josias. "Essa Lei de Segurança Nacional é entulho da ditadura e era preciso remover isso, e não podia deixar sem punição esses crimes", falou.

"O que é ruim: o presidente aplicou à lei vetos injustificáveis, entre eles a previsão de punição com até 5 anos de cadeia para quem difunde notícias (falsas) contra o Estado democrático e as eleições, e o presidente vem fazendo isso de forma sistemática. Derrubar esse veto é questão de honra para o Congresso", afirmou.

Na interpretação do colunista, o raciocínio do mandatário leva em conta segundas intenções, uma vez que a legislação atual é "muito precavida". Além disso, o presidente pode ter visto uma oportunidade de construir um "limbo legal para o Judiciário", dificultando que ele possa eventualmente ser denunciado nas questões de fake news.

O essencial é reter que a lei é muito boa, fruto de anos de debate, e foi aprovada com muito amadurecimento. Não faz sentido vetar artigo nessa lei e é preciso que deputados e senadores derrubem os vetos. Para isso, é preciso reunir 257 deputados e 41 dos senadores, não é difícil de obter. É preciso que o Congresso se afirme".