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Fux cita crime de responsabilidade e afirma: 'Ninguém fechará esta Corte'

Thaís Augusto e Rafael Neves

Do UOL, em São Paulo

08/09/2021 14h40Atualizada em 08/09/2021 16h13

Em recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou hoje que ameaças à autoridade da Corte e o desprezo por decisões judiciais configuram crime de responsabilidade. Fux discursou na abertura da sessão após os atos antidemocráticos de 7 de setembro.

Com apoio a pautas golpistas, que incluem o fechamento do STF e a intervenção militar, bolsonaristas foram às ruas em apoio ao presidente. Bolsonaro discursou em Brasília e, depois acompanhou os atos em São Paulo, onde também inflou os manifestantes e afirmou que não respeitaria mais nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O mandatário ainda xingou o magistrado de "canalha" e pediu sua saída diante de cerca de 125 mil pessoas, segundo a Polícia Militar.

"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional."

Em seu discurso, Fux afirmou que "ofender a honra dos ministros, incitar a população, propagar discursos de ódio contra o STF e incentivar o descumprimento de decisões judiciais" são práticas antidemocráticas e também ilícitas.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também criticou as falas de Bolsonaro. Em pronunciamento também no início da tarde, Lira não mencionou qualquer intenção de abrir processo de impeachment contra o presidente, mas disse considerar que não há "mais espaço para radicalismos e excessos" no país.

Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação."
Discurso de Luiz Fux na abertura da sessão do STF

Ele classificou como "graves" as falas de Bolsonaro contra o STF e pediu que a população esteja atenta a "falsos profetas do patriotismo", que colocam o povo contra o povo. Segundo o ministro, o verdadeiro patriota "não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil". Ontem, em seu discurso, Bolsonaro não citou a pandemia, o desemprego nem a crise hídrica.

"Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo."

Fux ressaltou que a convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia e que quem repete o discurso "nós contra eles" propaga a política do caos.

Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança."
Discurso do presidente Luiz Fux na abertura da sessão do STF

Após as falas de Bolsonaro, diversos partidos passaram a falar mais claramente na possibilidade de apoiar processos de impeachment. Aliado do presidente, Arthur Lira (PP-AL), como presidente da Câmara, é o único que pode aceitar um pedido de impeachment contra Bolsonaro.

Na avaliação de juristas consultados pelo UOL, ao declarar abertamente que não cumprirá "qualquer decisão" de Moraes, Bolsonaro comete crime de responsabilidade por desrespeitar os outros Poderes. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou ontem, após os atos, que a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro é "inevitável".

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), por sua vez, minimizou hoje o risco de um impeachment do presidente dizendo que "não há clima" nas ruas e que o governo tem base no Congresso para barrar processos contra o mandatário.