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15 dias

Randolfe: CPI também pediu buscas na Saúde, mas Aras foi contra

Colaboração para o UOL, no Rio

17/09/2021 09h30Atualizada em 17/09/2021 12h36

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-SP), disse no UOL News de hoje que a comissão também pediu busca e apreensão no Ministério da Saúde na operação que a Polícia Federal faz em dois endereços da Precisa Medicamentos em São Paulo. De acordo com ele, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra o pedido.

Desde o início da manhã, policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em Barueri e Itapevi, na Grande São Paulo, para encontrar informações relativas ao contrato de R$ 1,6 bilhão firmado entre a Precisa e a Bharat Biotech para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

"A requisição da CPI era em ambos, tanto no Ministério da Saúde quanto na Precisa. No Ministério da Saúde foi requisitado também porque a negativa do contrato, para que este documento chegasse à CPI, estava advinda de ambos. O procurador-geral da República entendeu que neste momento não poderia ser um acesso também no Ministério da Saúde, que se o contrato tendo sido entre partes privadas, Precisa e a Bharat, em tese esse contrato deveria estar no âmbito da Precisa", afirmou Randolfe.

O senador disse que todo o material apreendido hoje será disponibilizado à CPI. Para ele a negativa sobre buscas no Ministério da Saúde não prejudicará os trabalhos da comissão.

Não há maior prejuízo. Entendemos a decisão do procurador-geral da República, também do Supremo Tribunal Federal, e está possibilitada a porta para novos pedidos, eventualmente se for necessário
Randolfe Rodrigues

Para o vice-presidente da CPI, outros pedidos de busca e apreensão podem ser feitos pela comissão.

"Enquanto tivemos bambu, vai ter flecha. Vamos utilizar de todos os meios que a Constituição e o Código de Processo Penal permitem às comissões parlamentares de inquérito para buscar o que estamos identificando", afirmou Randolfe.

'A Precisa mente'

Ao se pronunciar sobre a operação de hoje, os advogados da Precisa Medicamentos, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, disseram, em nota, que a empresa entregou todos os documentos pedidos pela CPI e que a operação de hoje é "inadmissível" em um estado democrático de direito. Eles reclamaram também de possíveis abusos da comissão (veja posicionamento completo abaixo).

A Precisa mente tanto quanto mente o governo ao qual ela serve, ao qual ela prestou serviços. Em primeiro lugar, não é verdade que eles, ao deporem na CPI, responderam a todas as perguntas. É cínica a declaração da Precisa
Randolfe Rodrigues

O senador afirma que o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, ficou quase todo o tempo em silêncio quando prestou depoimento na CPI no dia 19 de agosto. Na época, ele havia conseguido no STF, através da ministra Rosa Weber, o direito de se calar na comissão.

"Portanto, ele não respondeu a todas as perguntas, assim como os demais diretores da Precisa ao comparecem à CPI assim procederam", disse Randolfe.

O vice-presidente da CPI afirmou ainda que a nota divulgada pela Precisa não "ataca a CPI", mas ataca uma decisão do STF e um parecer do procurador-geral de República. O senador fala em jus sperniandi (quando o direito de recorrer é exercido de forma abusiva) para caracterizar a atuação da empresa.

É bem característico desse tipo de gente, que quando o Supremo Tribunal Federal lhe convém aplaude, e sempre acorrem a eles para pedirem direito ao silêncio para ficarem caladinhos ao depor na CPI. Quando o Supremo Tribunal Federal não lhes atende, eles atacam e pedem o fechamento. Eles têm que aprender em definitivo que em uma democracia se ganha e se perde, decisão judicial é cumprida
Randolfe Rodrigues

Posicionamento da Precisa

"É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.

Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento".

Contrato é alvo da CPI

O R$ 1,6 bilhão para a compra de doses da Covaxin chegou a ser reservado pelo Ministério da Saúde em fevereiro deste ano, mas o contrato acabou cancelado após série de suspeitas de erros e ilegalidades vir à tona.

Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato e possível pressão interna para que o processo de importação da vacina fosse acelerado à revelia de inconsistências contratuais.

O acordo pela Covaxin foi negociado com rapidez em comparação a outros, sendo que a vacina ainda não possuía sequer testes clínicos de fase 3 (considerada a última etapa do processo regulatório) e não havia qualquer garantia de que a importação do imunizante seria autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitário).

Mesmo assim, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aceitou todas as condições impostas e chegou a liberar créditos orçamentários (por meio de nota de empenho) para efetivar o negócio.

A partir das informações prestadas pelos irmãos Miranda, a CPI também começou a investigar a possibilidade de que algum ato de corrupção possa ter ocorrido em favor da Precisa Medicamentos e de terceiros.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.