Advogada: Dinheiro de dívida de igrejas poderia ser usado em outras áreas

Os valores da dívida de R$ 1,6 bilhão em impostos de igrejas brasileiras poderiam ser usados para investimentos em outras áreas essenciais à sociedade, avalia a professora de direito da FGV Thatiane Piscitelli.

Em entrevista ao UOL News, ela repercutiu o levantamento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), obtido pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação, que identificou grupo de 16 entidades religiosas que devem o montante bilionário aos cofres públicos.

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O volume de débitos representa 81% de todas as dívidas de 9.230 instituições evangélicas, católicas, espíritas e islâmicas devedoras em todo o país.

Piscitelli explica que a Constituição prevê isenção de impostos para templos religiosos como forma de fomentar à liberdade de religião.

"O texto constitucional dá esse benefício em nome da liberdade religiosa, ou seja, escolhe investir dinheiro público nesta área porque é uma forma de assegurar um direito e garantia individual", diz.

"Agora, a partir do momento que essas entidades se desviam do objetivo original, elas estão tirando dinheiro do caixa público, do Orçamento da União, estados e municípios, a depender do tipo de atividade que é desenvolvida. Dinheiro que poderia ser direcionado a áreas que são muito fundamentais também, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura", complementa.

A professora também aponta que as igrejas e templos religiosos em débito são aqueles que exerciam atividade econômica e distribuíam lucros entre os membros dirigentes das organizações — o que é vedado pelo CTN (Código de Tributação Nacional).

"Hoje, vivemos situação de crise financeira do Estado. De um lado com restrição de recursos, e, do outro, entidades que se colocam como algo que não são exatamente para tentarem fazer jus a um benefício constitucional e acabam, portanto, minando o Orçamento público e causando mal para a população em geral", avalia a especialista.