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Renan lê agora o relatório da CPI que culpa Bolsonaro e mais 67; assista

Hanrrikson de Andrade, Luciana Amaral e Lucas Valença

Do UOL, em Brasília

20/10/2021 04h00Atualizada em 20/10/2021 11h07

Após quase seis meses de trabalho, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), lê hoje o documento final no Senado (assista acima). O texto sugere o indiciamento de 66 pessoas, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e de duas empresas, em um total de 24 crimes.

A versão inicial do relatório, enviada ontem por Calheiros aos colegas do chamado G7 (que reúne os senadores críticos ao governo Bolsonaro), recomendava o indiciamento de 70 pessoas. No entanto, após reunião do grupo, foram feitos alguns ajustes. Quatro pessoas foram poupadas:

  • Robson Santos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena (Sesai);
  • Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai;
  • Silas Malafaia, pastor;
  • Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher.
Outra alteração no texto do relator se deu em relação à atribuição do termo "genocídio" ao presidente Jair Bolsonaro. A expressão foi substituída por "crime contra a humanidade". "A questão do genocídio está pacificada", disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), após a reunião do G7, realizada na noite de ontem.

A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (26), de acordo com a previsão de Aziz. A expectativa no Senado é que a leitura seja concluída ainda hoje. No entanto, se isso não for possível, os congressistas têm a possibilidade de suspender a sessão e retomá-la amanhã, por exemplo.

O texto elaborado por Renan inclui colaborações de outros parlamentares que compõem o G7. O relatório tem mais de 1.000 páginas, mas o relator vai ler um resumo, com cerca de 50 páginas, incluindo os encaminhamentos e as sugestões de indiciamentos.

Posteriormente, os senadores terão uma semana para analisar e revisar as conclusões do relator. Na semana que vem, para ser aprovado, o documento tem de receber o apoio da maioria dos membros (seis votos).

O colegiado é composto por 11 senadores titulares (com direito a voto), entre os quais o relator, sendo sete de oposição ao governo Bolsonaro ou independentes (o G7, que deve votar a favor do parecer e contra os interesses do presidente). Quatro senadores fazem parte da base governista.

Após deliberação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o Ministério Público dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento.

Em relação a Bolsonaro, cujo foro proporcional é o STF (Supremo Tribunal Federal), as alegações referentes a crimes comuns são analisadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele vai decidir se oferece ou não denúncia à Corte.

Agora, caso o Ministério Público chegue à conclusão de que, apesar do trabalho da CPI, não há elementos mínimos que justifiquem o processo criminal, não há oferecimento de denúncia.

Parte do relatório também deve ser enviada à Presidência da Câmara dos Deputados.

Cabe a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, decidir se acatará ou não os argumentos que serão apresentados contra Bolsonaro pelas eventuais infrações cometidas no exercício do cargo durante a pandemia —de acordo com o entendimento da maioria dos congressistas. Somente Lira pode definir se as alegações de crime de responsabilidade são ou não passíveis de abertura de processo de impeachment.

Governo 'assentiu com mortes de brasileiros', diz relator

No relatório final, Calheiros afirma que o governo "assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros" ao, de acordo com o seu entendimento, promover deliberadamente a disseminação do novo coronavírus. O objetivo seria proporcionar a chamada "imunização de rebanho", quando se atinge uma quantidade suficiente de pessoas imunes ao vírus, interrompendo a transmissão comunitária.

Segundo o documento, Bolsonaro, ministros de Estado, membros do governo federal e integrantes do chamado gabinete paralelo agiram para que a covid-19 se propagasse em meio à população, tendo responsabilidade direta pelas mais de 600 mil mortes registradas no país.

Com esse comportamento o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros."
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid

"Após quase seis meses de intensos trabalhos, esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa", diz o texto.

Ainda segundo o relatório, "comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas".

O relatório atribui a ações e declarações de Bolsonaro o objetivo de promover a contaminação em massa da população —um dos pontos usados pelo relator para pedir seu indiciamento por diversos crimes.

"Visando ao atingimento da imunidade de rebanho pela contaminação, o governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia", afirma o relator.

"A ênfase do governo foi em proteger e preservar a economia, bem como em incentivar a manutenção das atividades comerciais, inclusive, com propaganda oficial apregoando que o Brasil não poderia parar."

Consequências políticas

Além da possibilidade de consequências judiciais, a CPI da Covid provoca para o governo uma série de desgastes políticos, em especial no que diz respeito às pretensões de Bolsonaro concorrer à reeleição em 2022.

Ao longo dos interrogatórios do colegiado, por exemplo, o presidente registrou o seu menor nível de popularidade desde que tomou posse, em janeiro de 2019. Segundo pesquisa mais recente do Datafolha, o governante teve apenas 22% de opiniões favoráveis.

Além dos danos causados pela CPI —que pretende levar à Justiça um suposto esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde, irregularidades em processos para compra de vacinas e outros fatos—, a imagem de Bolsonaro é impactada pela alta na inflação, escalada no preço dos combustíveis e pelos níveis de desemprego no país.

Senadores apresentarão relatório paralelo

Senadores governistas da CPI da Covid divulgaram ontem nota de repúdio à forma como o grupo majoritário da comissão conduziu os trabalhos por considerar que as suspeitas de irregularidades com verbas federais repassadas a estados durante a pandemia não foram investigadas como devido.

O documento é assinado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Girão não se declara governista, mas, sim, independente. Já o grupo majoritário da CPI é composto por parlamentares de oposição ou independentes.

A expectativa é que Marcos Rogério apresente um relatório paralelo na tentativa de rebater as considerações feitas por Renan Calheiros. No texto, não deverão constar sugestões de indiciamentos. O foco deve ser fazer recomendações a órgãos.

Texto elaborado por Eduardo Girão também deve ser apresentado de forma separada na comissão.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.