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Rosa pede à PGR prorrogação de inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro

A ministra Rosa Weber, do STF, é a relatora do inquérito - Rosinei Coutinho/SCO/STF
A ministra Rosa Weber, do STF, é a relatora do inquérito Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Do UOL, em São Paulo

20/10/2021 17h18

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) o pedido feito pela Polícia Federal para prorrogar o inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A investigação da PF apura as suspeitas de irregularidades nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin.

"Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de prorrogação do prazo das investigações formulado pela autoridade policial. Com a manifestação, voltem conclusos", escreveu no despacho.

Com início em julho, o prazo final de 90 dias para finalização do inquérito já se encerrou. No entanto, a Polícia Federal alegou a necessidade de encaminhar novas diligências e, por isso, pediu mais 45 dias.

Agora, a PGR precisa responder ao Supremo se concorda com a extensão do prazo, ou se acredita já haver elementos suficientes para avaliar a existência ou não do crime.

A prevaricação acontece, segundo o Código Penal brasileiro, quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Nesse caso, seria a falta de comunicação, por parte de Bolsonaro, da suposta irregularidade para que outras autoridades investigassem. A lei brasileira prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.

Caso Covaxin

A investigação sobre suposta prevaricação do presidente é consequência do depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) na CPI da Covid. Além do parlamentar, falou à Comissão o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é funcionário concursado do Ministério da Saúde e atua na área de importações.

Segundo os irmãos, eles informaram a Bolsonaro de que havia irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin. A aquisição do imunizante foi firmada entre o governo federal e a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou as tratativas com o laboratório indiano Bharat Biotech.

O presidente, de acordo com Miranda, teria afirmado que se tratava de "coisa do Ricardo Barros", que é líder do governo no Congresso e foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer, e que notificaria a Polícia Federal. A PF, por outro lado, afirma que nunca foi informada sobre o caso.

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