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Renan diz que deve aceitar inclusão de nomes no relatório da CPI da Covid

O relatório final apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL) ainda pode sofrer mudanças e precisa ser votado na CPI da Covid - Agência Senado
O relatório final apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL) ainda pode sofrer mudanças e precisa ser votado na CPI da Covid Imagem: Agência Senado

Eduardo Militão e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

23/10/2021 04h00Atualizada em 23/10/2021 10h42

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, afirmou ao UOL que deve aceitar "todas as ponderações" dos colegas Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para o relatório final. Entre as sugestões estão incluir mais nove pessoas na lista de recomendações de indiciamentos.

A avaliação será levada ao chamado G7, como é chamado o grupo majoritário na Comissão Parlamentar de Inquérito formado por senadores de oposição e independentes ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), neste fim de semana, segundo o UOL apurou.

Em conjunto, é o grupo que definirá quem vai entrar na lista de sugestões de indiciamentos no relatório final, com previsão de ser votado na próxima terça-feira (26). Uma reunião para ajustar os detalhes finais deverá acontecer na segunda (25) à noite, em Brasília.

A lista de novas sugestões de indiciamentos pedida por Randolfe inclui:

  • Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do centro de coordenação de operações da covid-19 - pedido de indiciamento por crime de epidemia e crime contra a humanidade;
  • Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde;
  • Alex Leal Marinho, envolvido no caso da Precisa, ligado à vacina Covaxin - pedido de indiciamento por crime de advocacia administrativa;
  • Thiago Fernandes da Costa, envolvido no caso Precisa-Covaxin - pedido de indiciamento por crime de advocacia administrativa;
  • Regina Célia Oliveira, envolvida no caso Precisa-Covaxin - pedido de indiciamento por crime de advocacia administrativa;
  • Amilton Gomes de Paula, por envolvimento caso Davati, ligado a doses extras da vacina da AstraZeneca - pedido de indiciamento por crime de estelionato;
  • Hélio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - pedido indiciamento por crime de epidemiologia;
  • Coronel Hélcio Bruno de Almeida, envolvido em negociações sobre vacinas, foi dirigente do Instituto Força Brasil e é acusado de propagação de afirmações falsas sobre saúde - pedido de indiciamento por incitação ao crime e estelionato;
  • José Alves, executivo do laboratório Vitamedic - pedido de indiciamento por incitação ao crime, em razão da disseminação de boatos sobre a pandemia de coronavírus.

A base aliada do governo vai apresentar relatórios paralelos, como o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Luis Carlos Heinze (PP-RS), governista, e Eduardo Girão (Podemos-CE), que se diz independente, também devem levar um resumo de seus relatórios paralelos na sessão de terça e entregá-los à comissão.

Os relatórios paralelos serão apresentados como um "voto em separado", na linguagem utilizada no Parlamento. Na prática, são textos alternativos ao principal de Renan.

Girão, autor de um dos dois requerimentos que levaram à criação da CPI da Covid, deve focar na falta de investigação mais aprofundada da CPI perante suspeitas de corrução com verbas federais em estados e municípios.

Luis Carlos Heinze deve focar o parecer, como fez ao longo dos trabalhos da comissão, na defesa de medicamentos que compõem o kit covid, como cloroquina e ivermectina —comprovadamente ineficazes contra a covid-19.

Alessandro Vieira também chegou a escrever um relatório à parte e o protocolou na CPI em 15 de outubro. Isso porque ele considerou haver pontos com viés político, e não técnico, no texto oficial de Renan —que já levou em consideração alguns pontos defendidos pelo colega. Nesta semana, ele afirmou à reportagem que não iria apresentar um voto em separado, após considerar a possibilidade.

O que acontece depois?

Confirmado o aval ao documento final da CPI, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o Ministério Público dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento.

A intenção dos senadores do G7 é entregar o relatório final da CPI ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na quarta-feira (27). Contudo, ainda não há uma reunião confirmada para o ato.

Parte do relatório final da CPI será enviada à Presidência da Câmara dos Deputados, a quem caberá analisar a sugestão de punir Bolsonaro por crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia.

Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara, decidirá se acata ou não os argumentos apresentados para a abertura de um processo de impeachment — cenário improvável neste momento, pois o governo conta com o apoio dos deputados do "centrão". Além disso, Lira já se manifestou contrário ao pedido.

CPI não indicia, e sim sugere o indiciamento

O relatório final a ser votado pela CPI contém as principais conclusões da comissão, que durou seis meses, sugestões de aprofundamento de investigações e recomendações de indiciamento. A ideia de parte dos senadores é criar um observatório para acompanhar as consequências do trabalho do colegiado.

A CPI não tem prerrogativa constitucional para punir ninguém. Segundo o artigo 58 da Constituição Federal, a comissão tem "poderes de investigações próprios das autoridades judiciais" para "apuração de fato determinado e por prazo certo" (90 dias prorrogáveis por mais 90).

Papel do Ministério Público

Caberá ao Ministério Público promover a "responsabilidade civil ou criminal dos infratores" se concluir que há elementos mínimos que justifiquem o processo e o eventual oferecimento de denúncia.

Caso um investigado tenha foro privilegiado em âmbito federal, situação que inclui o presidente da República, por exemplo, o foro proporcional é o STF.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.