Barroso derruba decisão que mandou Twitter apagar críticas a Filipe Martins

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu hoje liminar para suspender decisão da Justiça de São Paulo que mandou o Twitter apagar dois posts do jornalista Leonardo Attuch, do site Brasil 247.

Em uma das publicações, em março deste ano, o jornalista chamava o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe G. Martins, de "nazistinha". Martins à época era alvo de críticas por ter feito gestos com conotação racista numa sessão do Senado. Em ação contra Attuch, Martins pediu a remoção dos tweets e o pagamento de indenização por danos morais.

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Em sua decisão, Barroso enfatizou que o STF reconhece o caráter preferencial da liberdade de expressão e que ela somente pode ser afastada em casos que envolvam terrorismo, pedofilia, incitação ao crime, ameaças às instituições democráticas, discursos de ódio e anticientificismo que coloque em risco a vida das pessoas.

"Ainda que se considerasse que, como profissional da comunicação, o reclamante teria o dever de apurar a correção do fato ao qual deu publicidade, não se trata aqui de uma verdade objetivamente alcançável, já que a divulgação de qualquer conteúdo é naturalmente subordinada ao juízo de plausibilidade e ao ponto de observação de quem o produz", apontou o relator.

A defesa de Attuch foi feita por Cristiano Zanin, o mesmo que representa o ex-presidente Lula. "É uma decisão inovadora e que prestigia a liberdade de expressão nas redes sociais, desde que não estejam configurados comportamentos inaceitáveis, como aqueles que ameaçam as instituições democráticas e que colocam em risco a vida e a saúde das pessoas", disse o advogado Zanin sobre a decisão de Barroso.

Entenda polêmica sobre gesto racista

No início do mês, Filipe Martins foi absolvido na primeira instância da acusação do crime de racismo. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o bolsonarista —durante sessão do Senado em março— fez com a mão um gesto que a ONG judaica norte-americana ADL (Liga Antidifamação, em tradução livre do inglês) associa a movimentos neonazistas.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, escreveu em sua decisão que não há justa causa para o ajuizamento da ação "pelo fato de não haver um único elemento que indique tal crime, senão a própria narrativa da autoridade policial e do Ministério Público Federal, que, conquanto mereçam todo respeito, não possuem força probatória em si". O MPF deve recorrer.

Em 24 de março, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falava em sessão na Casa, Martins fazia com a mão um gesto semelhante ao sinal de "OK". Os três dedos esticados formam a letra "W", de white, e o polegar junto com o indicador representam a letra "P", de power, explica a ADL. White power, em tradução livre do inglês, significa "poder branco".

Segundo a associação judaica, o símbolo foi ressignificado em 2017, quando os apoiadores do ex-presidente dos EUA, Donald Trump começaram a divulgar o gesto em fóruns virtuais como 4Chan e Reddit como um "dogwhistle" —ou seja, um código de comunicação discreto, usado para que membros de determinadas ideologias e movimentos possam se reconhecer.

"No caso do gesto OK, o símbolo se tornou uma tática de trollagem popular por parte de indivíduos inclinados à direita, que muitas vezes postavam fotos nas redes sociais enquanto faziam o gesto OK", afirma a ADL.

Martins afirmou ser judeu ao se defender das acusações de associação a movimentos de supremacia branca. "A oposição ao governo atingiu um estado de decadência tão profundo que tenta tumultuar até em cima de assessor ajeitando o próprio terno. São os mesmos que veem gesto nazista em oração, que forjam suásticas e que chamam de antissemita o governo mais pró-Israel da história", declarou Martins.

O presidente Bolsonaro é aliado político do ex-premiê israelense Benjamin Netanyahu, além de apoiador declarado do Estado de Israel contra a Palestina.