Orçamento secreto: Weber mantém democracia e não plutocracia, diz jurista

O jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch defendeu no UOL News desta manhã a decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber de suspender o chamado orçamento secreto. Para ele, com a medida, Weber fortalece a democracia em detrimento da plutocracia, quando o poder decorre do dinheiro.

Após a liminar de Weber, concedida na sexta-feira (5), o colegiado do STF iniciou ontem a votação, em plenário virtual, da decisão monocrática da ministra. Até o momento, além de Weber, outros seis integrantes da Corte concordaram com a suspensão imediata do pagamento das emendas do relator do orçamento do governo federal para o ano que vem.

"A decisão da ministra Rosa Weber, que já tem maioria, é importantíssima, porque temos uma Constituição onde prevalece a democracia, tem que ser democrática. E há uma tentativa de se colocar de lado a democracia e estabelecer, no lugar dela, não mais a democracia, mas a plutocracia, o poder do dinheiro, o argentarismo, por meio de emendas", disse Maierovitch.

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Maierovitch rebateu as críticas feitas por parlamentares de que a suspensão do orçamento secreto determinada pelo STF seria uma intervenção em assuntos que deveriam ser decididos pelo Congresso. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a se reunir com o presidente da Corte, Luiz Fux, para tratar da questão.

O que existe entre nós é a separação de Poderes, mas existe o sistema de freios e contrapesos, que é importado do direto norte-americano, no sentido de sempre poder, o Judiciário, a sua Corte constitucional, dar a última palavra e restabelecer o equilíbrio de forças e a prevalência da Constituição
Wálter Maierovitch

'Política rasteira' de Gilmar

Na votação que acontece no plenário virtual do STF, Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir da posição de Weber e votar contra a suspensão do "orçamento secreto". Os valores das emendas do relator chegaram a mais de R$ 900 milhões às vésperas da votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, usada pelo governo para criar o Auxílio Brasil.

Em seu voto, Gilmar defendeu que a decisão de Weber provocará uma interrupção total de várias despesas com as quais o governo já se comprometeu. O ministro, no entanto, concordou com a decisão de Weber de que o Congresso deveria garantir em até 30 dias a transparência do pagamento das emendas, que hoje são concedidas sem a identificação individual do parlamentar beneficiário.

"Não dá para o Supremo fazer mágica, a não ser uma política rasteira, como fez o Gilmar Mendes com seu voto de ontem, onde clama por uma mudança para que se tenha um assistencialismo. Todo mundo já sabe, até as pedras, que existem outras maneiras para se pagar o Bolsa Família, e não é por via secreta, meio de compras e etc", afirmou Maierovitch.

Hoje, Nunes Marques seguiu a divergência aberta por Gilmar e votou contra a suspensão do pagamento do orçamento secreto.