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Governo corre para quebrar oposição a PEC e votar texto no Senado neste mês

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi escolhido como relator da PEC dos Precatórios na Casa - Marcos Oliveira/Agência Senado
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi escolhido como relator da PEC dos Precatórios na Casa Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Luciana Amaral e Lucas Valença

Do UOL, em Brasília

16/11/2021 04h00Atualizada em 16/11/2021 10h27

O governo federal corre contra o tempo para tentar diminuir a oposição à PEC dos Precatórios no Senado e concluir a votação da proposta na Casa ainda neste mês.

Ciente de que há mais resistências à Proposta de Emenda à Constituição no Senado do que na Câmara, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) vai intensificar as negociações nesta semana na tentativa de aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até o dia 25. Ele é o líder do governo no Senado e foi escolhido como o relator da PEC dos Precatórios na Casa.

A proposta abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo federal em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa que vai substituir Bolsa Família e é aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em busca da possível reeleição no ano que vem.

Na Câmara, a PEC foi aprovada com uma margem apertada —foram 323 votos a favor na segunda rodada de votação, sendo necessários no mínimo 308 dentre os 513 deputados federais.

Os senadores já sinalizaram que vão querer discutir melhor o texto. Até mesmo partidos que costumam votar com o governo em matérias econômicas, como o PSDB, têm dúvidas sobre o tema.

Até o momento, o Planalto não tem garantia de que conta com os 49 votos favoráveis necessários dos 81 senadores —atualmente, estima ter cerca de 45 votos. Por isso, apesar de a ideia inicial ter sido votar a PEC diretamente no plenário, o governo teve de se contentar com a passagem do texto pela CCJ.

Bezerra disse que, "quanto antes [votar], melhor", mas que é preciso "respeitar" o tempo do Senado para analisar a medida.

Os governistas trabalham com o período do chamado "esforço concentrado" para a votação de diversos projetos e indicações, entre 30 de novembro e 2 de dezembro, como data-limite para aprovar a proposta no Senado.

Se houver mudanças no texto no Senado, a PEC dos Precatórios terá de voltar para nova rodada de votação na Câmara. Isso pode colocar em risco o pagamento das parcelas integrais de R$ 400 do Auxílio Brasil ainda neste ano e até mesmo janeiro, avaliam governistas. Bezerra, no entanto, já afirmou que o Ministério da Cidadania "vai se desdobrar" para cumprir o objetivo.

Segundo Bezerra, é preciso "trabalhar muito na disseminação da informação de como o espaço fiscal será utilizado" junto aos senadores para destravar a PEC. Ele mesmo reconhece que muitos senadores questionam como espaço fiscal a ser aberto de R$ 91,6 bilhões pela PEC vai ser utilizado e se o valor não é excessivo.

Estão previstos R$ 50 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para bancar a correção do salário mínimo e aumento das despesas previdenciárias. Outros R$ 6 bilhões ficam para correções dos demais Poderes, para a saúde e para a educação. O restante do dinheiro deve ser utilizado para reforçar investimentos e obras pelo país, informou.

Parte dos parlamentares também questiona se é possível evitar o adiamento e o parcelamento dos precatórios com a criação de um subteto de gastos.

Ao UOL, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), cujo partido emitiu nota pública contra a PEC, disse acreditar que a proposta não terá uma "tramitação rápida".

Na nota divulgada à imprensa, a legenda afirma que o "casuísmo com as regras de responsabilidade fiscal" tem gerado insegurança jurídica e tem "afastado investimentos" do Brasil.

"A tentativa de desfigurar o Novo Regime Fiscal é grave e gera incertezas com relação à gestão responsável das contas públicas do país. A discussão sobre a alocação de recursos orçamentários é de suma importância e deve acontecer de forma transparente e respeitando as regras vigentes", diz o texto.

Podemos apresenta texto alternativo

Na quarta-feira passada (10), o senador Oriovisto Guimarães (PR) e outros parlamentares do Podemos anunciaram no plenário do Senado que estavam apresentando um novo projeto em substituição à PEC dos Precatórios.

Os parlamentares ainda tentam obter mais apoio ao texto, mas a oposição deve tentar alavancá-lo. Caso o texto alternativo não emplaque, partidos como o Cidadania e o PSDB planejam alterar o texto da PEC dos Precatórios como aprovado pela Câmara.

A nova sugestão de texto, elaborada por Oriovisto, foi finalizada em reunião no gabinete do correligionário, o senador Alvaro Dias (PR). Senadores presentes ao encontro defenderam que a nova proposta "preserva o teto de gastos", um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado pelos deputados.

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