Governo corre para quebrar oposição a PEC e votar texto no Senado neste mês

O governo federal corre contra o tempo para tentar diminuir a oposição à PEC dos Precatórios no Senado e concluir a votação da proposta na Casa ainda neste mês.

Ciente de que há mais resistências à Proposta de Emenda à Constituição no Senado do que na Câmara, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) vai intensificar as negociações nesta semana na tentativa de aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até o dia 25. Ele é o líder do governo no Senado e foi escolhido como o relator da PEC dos Precatórios na Casa.

Relacionadas

PEC dos Precatórios afeta aposentados que entraram na Justiça contra INSS

Barroso nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bezerra

Rixas políticas e decepção nas redes travam ida de Bolsonaro ao PL

A proposta abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo federal em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa que vai substituir Bolsa Família e é aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em busca da possível reeleição no ano que vem.

Na Câmara, a PEC foi aprovada com uma margem apertada —foram 323 votos a favor na segunda rodada de votação, sendo necessários no mínimo 308 dentre os 513 deputados federais.

Os senadores já sinalizaram que vão querer discutir melhor o texto. Até mesmo partidos que costumam votar com o governo em matérias econômicas, como o PSDB, têm dúvidas sobre o tema.

Até o momento, o Planalto não tem garantia de que conta com os 49 votos favoráveis necessários dos 81 senadores —atualmente, estima ter cerca de 45 votos. Por isso, apesar de a ideia inicial ter sido votar a PEC diretamente no plenário, o governo teve de se contentar com a passagem do texto pela CCJ.

Bezerra disse que, "quanto antes [votar], melhor", mas que é preciso "respeitar" o tempo do Senado para analisar a medida.

Os governistas trabalham com o período do chamado "esforço concentrado" para a votação de diversos projetos e indicações, entre 30 de novembro e 2 de dezembro, como data-limite para aprovar a proposta no Senado.

Se houver mudanças no texto no Senado, a PEC dos Precatórios terá de voltar para nova rodada de votação na Câmara. Isso pode colocar em risco o pagamento das parcelas integrais de R$ 400 do Auxílio Brasil ainda neste ano e até mesmo janeiro, avaliam governistas. Bezerra, no entanto, já afirmou que o Ministério da Cidadania "vai se desdobrar" para cumprir o objetivo.

Segundo Bezerra, é preciso "trabalhar muito na disseminação da informação de como o espaço fiscal será utilizado" junto aos senadores para destravar a PEC. Ele mesmo reconhece que muitos senadores questionam como espaço fiscal a ser aberto de R$ 91,6 bilhões pela PEC vai ser utilizado e se o valor não é excessivo.

Estão previstos R$ 50 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para bancar a correção do salário mínimo e aumento das despesas previdenciárias. Outros R$ 6 bilhões ficam para correções dos demais Poderes, para a saúde e para a educação. O restante do dinheiro deve ser utilizado para reforçar investimentos e obras pelo país, informou.

Parte dos parlamentares também questiona se é possível evitar o adiamento e o parcelamento dos precatórios com a criação de um subteto de gastos.

Ao UOL, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), cujo partido emitiu nota pública contra a PEC, disse acreditar que a proposta não terá uma "tramitação rápida".

Na nota divulgada à imprensa, a legenda afirma que o "casuísmo com as regras de responsabilidade fiscal" tem gerado insegurança jurídica e tem "afastado investimentos" do Brasil.

"A tentativa de desfigurar o Novo Regime Fiscal é grave e gera incertezas com relação à gestão responsável das contas públicas do país. A discussão sobre a alocação de recursos orçamentários é de suma importância e deve acontecer de forma transparente e respeitando as regras vigentes", diz o texto.

Podemos apresenta texto alternativo

Na quarta-feira passada (10), o senador Oriovisto Guimarães (PR) e outros parlamentares do Podemos anunciaram no plenário do Senado que estavam apresentando um novo projeto em substituição à PEC dos Precatórios.

Os parlamentares ainda tentam obter mais apoio ao texto, mas a oposição deve tentar alavancá-lo. Caso o texto alternativo não emplaque, partidos como o Cidadania e o PSDB planejam alterar o texto da PEC dos Precatórios como aprovado pela Câmara.

A nova sugestão de texto, elaborada por Oriovisto, foi finalizada em reunião no gabinete do correligionário, o senador Alvaro Dias (PR). Senadores presentes ao encontro defenderam que a nova proposta "preserva o teto de gastos", um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado pelos deputados.