Comissão do Senado aprova convite para Augusto Aras se posicionar sobre CPI

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou hoje o requerimento para que o PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, compareça ao Congresso Nacional na condição de convidado, para esclarecer quais ações foram tomadas pela PGR com relação ao relatório final da CPI da Covid.

Em contato com a reportagem do UOL, a assessoria da PGR não disse se Aras aceitará o convite. "No dia 27 de novembro, o PGR vai se manifestar sobre o relatório da CPI da Covid", respondeu, sem dar mais detalhes.

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Senadores entregaram o relatório final a Aras no dia 27 de outubro, um dia depois do encerramento dos trabalhos da comissão. A eventual responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por sua atuação durante a pandemia depende de ação do procurador-geral da República.

"De acordo com a legislação processual aplicável, o Procurador-Geral da República dispõe de 30 (trinta) dias para adotar as providências cabíveis quanto ao conteúdo do Relatório da CPI", explica o documento aprovado no Senado.

Segundo o requerimento, passados quase 30 dias da entrega do documento e "considerando as graves violações aos direitos da pessoa humana demonstradas no Relatório da CPI da Pandemia", "faz-se necessário o seu convite [de Aras] para que compareça a esta CDH".

O texto aponta que o PGR deve "prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no mencionado Relatório".

O requerimento aprovado discorre que a CPI, "durante quase seis meses de funcionamento, investigou e apurou uma série de omissões e ilícitos praticados pelo Poder Público, em especial pelo Governo Federal, na condução da Pandemia de covid-19, que ceifou a vida de mais de 600 mil brasileiros".

Ontem, Randolfe já havia anunciado que diferentes comissões do Senado aprovariam requerimentos esta semana para a ida de Aras ao Congresso.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Aras deve "prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas sobre os indiciamentos e levantamentos indicados no relatório da CPI da Pandemia".

Análise seguirá prazos legais, disse PGR

Em nota, no último dia 10, a PGR disse que a análise do relatório final da CPI da Covid seguirá as regras e prazos legais. Segundo a PGR, após o procedimento de internalização, os documentos serão liberados para a equipe de investigadores que atua com o procurador-geral, Augusto Aras.

"Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares", diz a nota da Procuradoria-Geral.

Randolfe disse ontem que se a aprovação do convite a Aras fosse confirmada, os senadores "não aceitariam" o argumento de investigação da procuradoria-geral.

"Nós não aceitamos a justificativa de 'investigação preliminar'. Essa semana pelo menos em várias comissões do Senado será aprovado o requerimento de convocação. Nós não aprovaremos em uma comissão somente. Aprovaremos em várias comissões para que o PGR lá apareça", disparou o senador em entrevista coletiva transmitida pela GloboNews.