Randolfe: Senado convocará Aras para PGR se posicionar sobre texto da CPI

O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, disse hoje que diferentes comissões do Senado Federal devem aprovar esta semana requerimentos para a ida do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao Congresso Nacional. A afirmação de Randolfe à imprensa foi transmitida pela GloboNews.

Segundo Randolfe, o procurador-geral deverá ser convocado qual o posicionamento da PRG com relação aos crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e demais políticos no relatório final da CPI da Covid.

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Senadores entregaram o documento a Aras no dia 27 de outubro, um dia depois do encerramento dos trabalhos da comissão. A eventual responsabilização de Bolsonaro depende de ação do procurador-geral da República.

Ainda esta semana deveremos aprovar um requerimento para o senhor procurador-geral da República para ir até o senado federal visto que já faz um mês que entregamos o relatório da CPI sobre aquelas pessoas que tem foro privilegiado, sobretudo o presidente
Senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid

A Bolsonaro foram atribuídos os seguintes crimes no relatório final da CPI:

• epidemia com resultado morte;
• infração de medida sanitária preventiva;
• charlatanismo;
• incitação ao crime;
• falsificação de documento particular;
• emprego irregular de verbas públicas;
• prevaricação;
• crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos;
• crime de responsabilidade devido à "violação de direito social"
• crime de responsabilidade devido à "incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo".

Em nota, no último dia 10, a PGR disse que a análise do relatório final da CPI da Covid seguirá as regras e prazos legais. Segundo a PGR, após o procedimento de internalização, os documentos serão liberados para a equipe de investigadores que atua com o procurador-geral, Augusto Aras.

"Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares", diz a nota da Procuradoria-Geral.

Randolfe disse que se a aprovação da convocação de Aras for confirmada, os senadores "não aceitarão" o argumento de investigação da procuradoria-geral.

"Nós não aceitamos a justificativa de 'investigação preliminar'. Essa semana pelo menos em várias comissões do Senado será aprovado o requerimento de convocação. Nós não aprovaremos em uma comissão somente. Aprovaremos em várias comissões para que o PGR lá apareça", disparou o senador.

Crimes imputados a Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro foi apontado no relatório final da CPI da Covid como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia de coronavírus, que matou mais de 612 mil pessoas no Brasil.

O texto, elaborado pelo relator da CPI da Covid Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado pelo colegiado por 7 votos a 4 no dia 26 de outubro.

O relatório sugere que Bolsonaro seja investigado e responsabilizado por dez crimes (veja a lista completa acima) — entre eles, os previstos no Código Penal, com pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.

A Comissão Parlamentar de Inquérito não tem prerrogativa de promover punições, mas pode sugerir indiciamentos para análise e eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal e pelas demais instâncias competentes.

Somadas, as punições previstas pelo Código Penal nos crimes comuns imputados a Bolsonaro poderiam chegar a quase 40 anos, em caso de pena máxima. Em hipótese de pena mínima, o mesmo cálculo levaria a pouco mais de 20 anos de detenção.

É importante observar, no entanto, que vários artigos do Código Penal que fundamentam as alegações contra Bolsonaro permitem a aplicação de multas em vez de medidas restritivas de liberdade.

*Com informações de Hanrrikson de Andrade e Luciana Amaral, do UOL, em Brasília, e da Agência Brasil