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Bolsonaro retoma pauta de Moro e diz que ainda quer excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro posa com capacete tático em evento no Ministério da Justiça e Segurança Pública - Reprodução/TV Brasil
O presidente Jair Bolsonaro posa com capacete tático em evento no Ministério da Justiça e Segurança Pública Imagem: Reprodução/TV Brasil

Hanrrikson de Andrade e Anna Satie

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

25/11/2021 15h14Atualizada em 25/11/2021 16h57

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tirou hoje da gaveta a proposta do excludente de ilicitude, antiga pauta defendida por ele desde os tempos de deputado federal.Na época em que foi ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, Sergio Moro também defendeu a pauta.

Após um longo período sem falar do tema, o governante disse que entender que a medida (que livra policiais de punição por crimes cometidos durante operações) se faz necessária como alternativa de enfrentamento à criminalidade. Por outro lado, Bolsonaro reconheceu que há dificuldade para aprovar a ideia.

"Quase todos sabem o que é enfrentar o crime. Sabem da necessidade que nós temos um dia, vai ser muito difícil, do excludente de ilicitude. Não pode um policial terminar uma missão e, no dia seguinte, receber visita de um oficial de Justiça. Se a gente aprovar isso um dia, se o Braga Netto me autorizar, eu boto a farda e vou para a luta", declarou ele hoje, em pronunciamento durante entrega de equipamentos ao Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas", disse.

"(...) E nós não queremos com isso carta branca para matar. Nós queremos ter o direito de não morrer", completou o presidente.

Bolsonaro ressuscita a ideia em um momento no qual o seu ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, o juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro (Podemos), surge como adversário no horizonte da disputa presidencial do ano que vem.

O excludente de ilicitude era um dos dispositivos que compunham o chamado "pacote anticrime", projeto de Moro que acabou desidratado no Congresso. Polêmico, acabou sendo barrado por decisão do Parlamento.

O projeto de lei anticrime desenhado por Moro sugeria a redução de pena ou até a anulação dela quando um crime fosse cometido em contexto de "medo, surpresa ou violenta emoção". O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o texto rejeitou esse trecho.

Bolsonaro condicionou à aprovação do excludente de ilicitude a aprovação de novas GLOs (Garantia da Lei e da Ordem) no país. Tratam-se de iniciativas legais que dão poder de polícia às forças militares e permitem a atuação em território nacional —medida que ocorre sobretudo quando há tragédias, calamidades e/ou distúrbios sociais e de violência.

"Olha só, pessoal. GLO acabou. Me dá o excludente de ilicitude que a gente vai para a GLO. Sem problema nenhum. Agora, é duro. Eu sei que pra qualquer um é difícil responder um processo estando com razão e sabendo da possibilidade de ser condenado."

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.