PSOL ameaça ir ao STF contra ato que discute manobra para orçamento secreto

A bancada do PSOL ameaça ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra resolução que discute a implementação parcial de mecanismos para dar transparência a emendas de relator-geral, conhecidas como "orçamento secreto".

O Congresso Nacional elaborou um ato conjunto das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados no qual propõe, daqui para frente, a identificação de deputados e senadores que direcionam recursos vindos das emendas de relator-geral, mas deixa de fora os nomes daqueles que fizeram pedidos de verba até agora, o que descumpre uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há cerca de duas semanas. O objetivo, diz o documento ao qual o UOL teve acesso, é dar "maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas". A sessão estava marcada para amanhã, mas foi adiada para a próxima segunda-feira.

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Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) chamou o ato de "manobra" com o objetivo de "fraudar" a decisão da Suprema Corte.

Foi chamada para uma sessão no Congresso para amanhã pela manhã para discutir nada menos do que as emendas do relator, que constituem o chamado orçamento secreto. O que querem é votar uma resolução para tentar fraudar a decisão do supremo. A resolução diz que as emendas precisam estar publicadas em sites eletrônicos, mas não diz que parlamentar pediu, não diz por que vai para o município 'X' e não o município 'Y'. Seguem ferindo princípios da Constituição como a impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, e seguem sendo instrumento do 'toma lá dá cá'. Vamos acionar ao STF contra essa vergonha. Talíria Petrone, em vídeo publicado nas redes sociais

Alvaro Dias, do Podemos, também demonstra indignação

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também criticou a medida e apelou aos colegas que adiem a sessão, marcada inicialmente para amanhã, já que não houve tempo para se discutir a resolução.

Não sabemos que resolução é essa. Sabemos apenas que a mesma não propõe a transparência que se apregoa. Na verdade, consagra eventuais irregularidades praticadas, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que exige transparência, que convoca o Congresso a informar a disponibilização de recursos públicos que foram transferidos supostamente por intermédio de parlamentares. Álvaro Dias, em discurso na tribuna

"O assunto é complicado, portanto o debate deveria se travado com tempo necessário. Não tivemos tempo de ler essa proposta. Por isso fazemos um apelo para que se adie esta sessão, além de registrar nosso inconformismo com esta decisão, pois não concordamos com esta sessão emergencial", concluiu.

No início de novembro, o instrumento —que leva o nome técnico de RP9— já havia sido suspenso pela ministra do STF Rosa Weber devido à falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verbas e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como "orçamento secreto".

A ministra considerou que o Congresso criou "uma duplicidade de regimes de execução" orçamentária: um transparente, referente às emendas individuais e de bancada, e um "sistema anônimo de execução" para as emendas do relator.

Dias depois, o STF formou maioria, em julgamento virtual, para suspender o pagamento de emendas "orçamento secreto" do Congresso.

Somente nos dias 28 e 29 de outubro, semana anterior à votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios (quando a proposta foi aprovada por uma margem de 4 votos), o governo liberou mais de R$ 900 milhões por meio destas emendas, segundo levantamento da ONG Contas Abertas com base em dados oficiais.