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STF suspende julgamento sobre inquérito da PF que apura vazamentos na CPI

Nunes Marques pediu mais tempo para analisar pedido de senadores da CPI da Covid - Fellipe Sampaio /SCO/STF
Nunes Marques pediu mais tempo para analisar pedido de senadores da CPI da Covid Imagem: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

02/12/2021 16h28

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu hoje, por tempo indeterminado, o julgamento sobre um inquérito da PF (Polícia Federal) que apura o vazamento de depoimentos na CPI da Covid. O caso era julgado desde o último dia 26 no plenário virtual da Corte e estava previsto para terminar amanhã, mas o ministro Nunes Marques pediu vista dos autos para analisar o processo com mais tempo.

A PF abriu este inquérito no início de agosto, para investigar a divulgação de depoimentos sigilosos feitos por alvos da CPI aos delegados do caso. Dias depois, porém, os senadores que lideravam a comissão foram ao STF pedir o trancamento do inquérito, com o argumento de que a PF estaria cometendo abuso de autoridade.

No momento em que Nunes Marques pediu vista, apenas os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes já haviam votado no sistema virtual da Corte. Fachin, relator do processo, havia votado para autorizar a continuidade do inquérito da PF. Mendes, porém, votou em sentido contrário, para trancar as investigações.

Histórico

A investigação da PF foi aberta depois da revelação, na imprensa, de um depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) à corporação. Neste interrogatório, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello relatou a ele, Miranda, que houve pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liberar dinheiro para uma lista de prefeituras.

No dia seguinte, a PF divulgou uma nota sobre o vazamento, afirmando que a CPI obteve cópia de um inquérito que apura irregularidades na compra da vacina Covaxin. Nesta investigação, segundo a PF, estava o depoimento de Miranda, o que levantava a necessidade de apurar o vazamento. "A Polícia Federal solicitou à comissão parlamentar o necessário sigilo das oitivas", informou em nota a PF.

A ação da CPI contra o inquérito chegou ao Supremo uma semana depois. O recurso foi movido pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), que eram presidente, vice-presidente e relator da CPI.

Ao STF, os parlamentares argumentam que a PF cometeu "abuso de autoridade" por ter dado a entender, em nota enviada à imprensa, que os vazamentos teriam partido dos membros da comissão, mas sem mencionar isso expressamente.

Ainda em agosto, a PGR (Procuradoria-geral da República) deu razão aos senadores e defendeu o trancamento da investigação. O diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, havia afirmado no dia anterior que as investigações ainda nem haviam começado, à espera de uma decisão do Supremo nesta ação.

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