Moraes manda investigar Bolsonaro por associar vacina à Aids em live

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter feito, em live no Facebook, uma falsa associação entre a vacinação contra a covid-19 e um aumento de chance de contrair o vírus HIV.

No despacho, Moraes criticou a atuação do PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras. Segundo o ministro, Aras não poderia ter aberto apenas uma apuração interna sobre o caso, como foi feito até agora, porque a investigação nasceu de uma notícia-crime enviada ao STF. Por isso, segundo Moraes, é preciso um inquérito formal na PGR, com acompanhamento do Supremo.

A notícia-crime que provocou a investigação havia sido feita em outubro ao Supremo pela CPI da Covid, por meio do senador Omar Aziz (PSD-AM), logo após a aprovação do relatório final que atribui 10 crimes ao presidente.

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No pedido enviado ao STF, os senadores afirmaram que as declarações de Bolsonaro na live fazem parte de um "contexto bastante mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas" do presidente.

Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Após a live, que foi removida pelo Facebook três dias após a publicação, Bolsonaro foi chamado por parlamentares da oposição de "profeta da ignorância". A fala serviu de base para a CPI aprovar, também no final de outubro, um requerimento para suspender as redes sociais de Bolsonaro.

No final de novembro, porém, Moraes suspendeu tanto o requerimento de suspensão das redes como outra medida aprovada pela CPI: a quebra do sigilo telemático (de comunicações eletrônicas) do presidente. Uma decisão definitiva sobre o assunto ainda será tomada pelo plenário do STF.

Crítica à PGR

No documento, Moraes criticou a postura de Aras na apuração da live de Bolsonaro. Segundo o ministro, o PGR vinha apurando o assunto apenas por meio de uma Notícia de Fato, um instrumento interno do Ministério Público que serve como investigação preliminar.

Moraes entendeu que o procedimento da PGR foi irregular porque a apuração nasceu de uma notícia-crime enviada ao STF. Por essa razão, segundo o ministro, isso não poderia ser investigado sem controle judicial e o caso exige um inquérito formal, com acompanhamento do STF.

Nesse contexto, não basta ao órgão ministerial que atua perante a CORTE, no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente".
Ministro Alexandre de Moraes, em reprimenda a PGR Augusto Aras

"Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente - inclusive em relação à futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP - é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas", reclamou o ministro.

A investigação, segundo o ministro, deve ser feita "com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas", o que é uma condição para que se possa ter "uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal".

O UOL procurou a PGR e pediu esclarecimentos. Se houver resposta, o texto será atualizado.

A live

Durante a live que provocou o inquérito, Bolsonaro leu uma suposta notícia, sem citar a fonte, afirmando que pessoas no Reino Unido estavam contraindo Aids depois de receberem duas doses da vacina contra covid-19. "Recomendo que leiam a matéria. "Não vou ler aqui porque posso ter problemas com a minha live", disse o presidente.

A alegação já havia sido refutada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que reforçou a necessidade de vacinação para portadores do vírus HIV. Entidades como a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e a Unaids, o programa das Nações Unidas de combate à Aids, repudiaram a declaração. "Não se conhece nenhuma relação entre qualquer vacina contra a Covid-19 e o desenvolvimento de síndrome da imunodeficiência adquirida", disse a SBI em nota.