Allan dos Santos: governo exonera assessora envolvida em ato de extradição

A exoneração de Geórgia Renata Sanchez Diogo da chefia da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça foi publicada em portaria do Diário Oficial da União (DOU). A oficialização se dá uma semana depois de a pasta comunicar que ela seria substituída pelo diplomata Lauro de Castro Beltrão Filho.

Embora não esteja claro se o envolvimento de Geórgia Diogo no processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foi o que motivou a exoneração, a dispensa dela ocorre quase um mês depois de a pasta também ter removido a delegada da Polícia Federal Amélia Fonseca de Oliveira da chefia do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão responsável pela interlocução com autoridades estrangeira.

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A Assessoria Especial, em que Geórgia trabalhava, é responsável por assessorar as unidades da pasta, inclusive o DRCI, em negociações e nos processos internacionais de interesse do governo brasileiro. O departamento também atua como interlocutor junto a organismos internacionais. Geórgia deve continuar num cargo dentro da assessoria, mas não estará mais à frente das principais decisões do departamento.

A PF também removeu esta semana a delegada Dominique de Castro Oliveira do posto em que atuava no órgão junto à Interpol. Dominique foi uma das responsáveis por dar andamento à ordem de prisão de Allan. "A decisão não tem qualquer relação com o processo do Allan dos Santos, uma vez que cabe à Interpol Brasil o cumprimento da ordem judicial de encaminhamento para o Escritório Central em Lyon", disse a PF, em nota, sobre a saída de Dominique.

Em decisão no fim de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça iniciasse o procedimento de extradição de Santos. O trâmite é intermediado pelo departamento que era comandado pela delegada Amélia Fonseca. Allan foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, voltada a localizar foragidos no exterior.

Moraes agiu a pedido da PF no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos na internet contra a democracia e as instituições. Allan foi uma das 66 pessoas indiciadas no relatório final da CPI da Covid. Apontado como propagador de fake news prejudiciais no combate à pandemia, Santos foi enquadrado no relatório por incitação ao crime, que prevê de três a seis meses de prisão e multa. O blogueiro é considerado foragido no Brasil desde que teve a ordem de prisão expedida.

Consultado sobre o andamento do processo de extradição, o Ministério da Justiça não se manifestou. O caso corre em segredo de Justiça.

As investigações

A PF investiga Santos no inquérito das fake news, que corre desde 2019, e o das milícias digitais, aberto em julho para apurar a existência de uma organização criminosa que visa atentar contra a democracia. Esse último foi aberto depois do arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, e foi prorrogado em outubro por mais 90 dias.

Além de estender as investigações, Moraes também determinou a suspensão da conta de Santos no Twitter. No começo de outubro, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que Santos usou uma estagiária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski como informante.

PF citou vínculo de Allan com invasores do Capitólio

De olho em embasar a determinação de prisão de Allan dos Santos, o ministro do STF Alexandre de Moraes citou um trecho da representação em que a Polícia Federal aponta suposta proximidade entre o blogueiro bolsonarista e o norte-americano Owen Shroyer, colaborador do site de notícias falsas Infowars. Shroyer atualmente responde à Justiça dos EUA, acusado de invadir a sede do Legislativo norte-americano, em janeiro.

"Identifica-se articulação de [Allan dos Santos] com pessoas diretamente envolvidas na invasão ao Capitólio, inclusive utilizando o canal de [Jonathan] Owen Shroyer [...] para reiterar e reverberar, dessa vez em solo americano, a difusão de teorias conspiratórias voltadas a desacreditar sistema eleitoral brasileiro", afirmou a representação da PF, assinada pela delegada Denisse Ribeiro, em setembro.

Apoiador do ex-presidente republicano Donald Trump, Shroyer é um dos proponentes da tese de que o pleito presidencial de 2020 foi fraudado por integrantes do establishment norte-americano favoráveis ao atual presidente Joe Biden. Segundo a PF, Allan Santos usa essa mesma teoria como "base da argumentação [...] para questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro".

Essa suposta associação, para a PF, fundamenta o pedido de prisão preventiva do bolsonarista. "Cumpre ressaltar, inclusive, que a residência de [Allan dos Santos] nos Estados Unidos é mais um fator que aponta o seu periculum liberatis".

A ordem de Moraes, de prisão e extradição, foi proferida em 5 de outubro e tornada pública no fim de outubro. "A despeito da manifestação da Procuradoria-Geral da República, contrária à decretação da prisão, o quadro fático que tem se consolidado desde o ano passado permite concluir pela adequação e proporcionalidade da medida extrema de restrição de liberdade, pois as medidas cautelares anteriormente impostas se demonstraram ineficientes para coibir as práticas criminosas", escreveu Moraes.