Após STF liberar emendas, governo envia R$ 760 milhões em 3 dias a estados

Na semana em que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada do pagamento das chamadas emendas de relator — que ficaram conhecidas como "orçamento secreto" —, o governo federal já distribuiu R$ 760,8 milhões em três dias a estados, segundo levantamento da Associação Contas Abertas, que atua na fiscalização e divulgação dos gastos públicos.

Os cálculos se referem às despesas empenhadas (ou reservadas) entre terça (7) e quinta-feira (9). O estado que mais recebeu recursos foi o Acre, com R$ 189,5 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 139 milhões) e Piauí (R$ 104,5 milhões).

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Veja quanto recebeu cada estado nos últimos três dias, de acordo com a Contas Abertas:

• Acre: R$ 189.538.337,70
• Minas Gerais: R$ 139.003.138,92
• Piauí: R$ 104.478.031,55
• Roraima: R$ 57.467.911,00
• Maranhão: R$ 50.210.767,68
• Amazonas: R$ 46.466.071,54
• São Paulo: R$ 41.858.081,00
• Bahia: R$ 40.609.932,04
• Sergipe: R$ 14.037.960,00
• Rio Grande do Sul: R$ 10.309.465,11
• Goiás: R$ 9.790.896,12
• Amapá: R$ 9.457.769,10
• Espírito Santo: R$ 7.783.093,00
• Santa Catarina: R$ 6.974.822,11
• Paraná: R$ 6.799.739,39
• Pernambuco: R$ 5.932.672,00
• Rio Grande do Norte: R$ 5.270.000,00
• Rio de Janeiro: R$ 4.717.375,80
• Tocantins: R$ 3.022.901,00
• Paraíba: R$ 1.692.245,54
• Alagoas: R$ 1.299.483,54
• Ceará: R$ 1.239.986,69
• Pará: R$ 1.139.295,00
• Mato Grosso do Sul: R$ 1.078.924,90
• Rondônia: R$ 577.625,90
• Distrito Federal: R$ 83.115,19

As emendas de relator são uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas e, assim, também garantir apoio em votações. Esses pagamentos foram suspensos no início de novembro por Rosa Weber devido à falta de transparência, uma vez que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos, nem o destino do dinheiro.

Foi justamente pela dificuldade no rastreio que as emendas de relator ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

Na segunda-feira (6), Weber autorizou a retomada desses pagamentos, após o Congresso se comprometer a adotar medidas para dar transparência aos repasses. Ela também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que sejam publicadas todas as informações relativas às emendas de relator.

Ao liberar o "orçamento secreto", a ministra do STF avaliou que havia "risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade", como educação e saúde — algo que o Congresso também argumentava.

Na prática, porém, a prioridade foi dada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por planejar e coordenar obras públicas. Um levantamento do jornal O Globo aponta que a pasta foi destino de 96% dos recursos empenhados entre os dias 7 e 9 de dezembro — porcentagem próxima à divulgada pela GloboNews, de 96,1%, com base em dados da Contas Abertas. Já educação e saúde ficaram com 1,9% e 0,1%, respectivamente, segundo o canal.

A questão das emendas de relator ainda deve ser julgada pelo plenário do STF, como pediu Weber na decisão desta semana.